A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu inscrições para vaga de desembargador(a) pelo critério de antiguidade. O anúncio consta no Edital nº 70/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo dessa quarta-feira (20/03).

Concorrem juízes(as), com exercício na Entrância Final, que integram a 1ª quinta parte na lista de antiguidade. Os(as) candidatos(as) têm o prazo de dez dias corridos, a partir desta quinta-feira (21/03), para efetuar a inscrição. Para assumir a vaga de desembargador(a) por antiguidade é considerada a data da posse no cargo de juiz(a) e também é avaliada a conduta ilibada do magistrado(a).

O cargo está em aberto por conta da aposentadoria do desembargador José Lopes de Araújo Filho, anunciada na sessão do Pleno do TJCE do dia 7 de março. A última classificação para acesso à Justiça de 2º Grau ocorreu por antiguidade. No dia 14 de março, o Pleno do TJCE empossou a juíza Cleide Alves de Aguiar na vaga da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, aposentada em dezembro do ano passado.

SELEÇÃO POR MERECIMENTO
Nessa segunda-feira, dia 18 de março, a Presidência do TJCE abriu inscrições para vaga de desembargador(a) pelo critério de merecimento, conforme o Edital nº 65/2024, decorrente da aposentadoria do desembargador Francisco Darival Beserra Primo. Os(as) interessados(as) têm até o próximo dia 1º de abril para efetuar inscrição.

Na promoção por merecimento são observados critérios como desempenho e conduta, produtividade e presteza no exercício da jurisdição, frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento, além de ter dois anos de exercício na respectiva Entrância. Também é levado em conta o número de vezes em que o(a) juiz(a) tenha figurado em listas de promoção por merecimento.

QUINTO CONSTITUCIONAL
Também está aberta vaga reservada ao Ministério Público do Ceará (MPCE), de acordo com o quinto constitucional. O anúncio consta na Portaria nº 467/2024, do dia 7 de março, e considera a aposentadoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. Cabe ao MPCE elaborar uma lista com seis procuradores e/ou promotores de Justiça para ocupar o cargo. Os candidatos serão avaliados pelo Pleno do TJCE, que formará uma lista tríplice, a ser enviada ao governador do Estado para a escolha do(a) novo(a) desembargador(a).