26.10.2010 regional
Juiz da 1ª Vara de Iguatu, José Batista de Andrade, e milhares de processos a julgar. Situação comum no interior
FOTOS: HONÓRIO BARBOSA
Juiz da 2ª Vara da comarca de Iguatu, Cristiano Rabelo Leitão, aposta no esforço do Tribunal de Justiça que prevê novos computadores e oferta de cursos de capacitação para os servidores
26/10/2010
Falta de juízes, de novas varas e de servidores são as causas para a demora no julgamento de processos
Iguatu. Os dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que de cada 100 processos ajuizados no ano passado, no Ceará, somente 22 foram sentenciados. Há uma demanda anual reprimida em cerca de 80%, sem observar as ações já existentes. O acúmulo generalizado de processos e reduzido número de juízes e de servidores públicos concursados pelo Tribunal de Justiça colocam o Estado como um dos piores do Brasil, no ranking da prestação de serviço jurisdicional.
Um exemplo dessa precária realidade é constado facilmente na região Centro-Sul. Nesta cidade, que é polo regional, com cerca de 100 mil habitantes, existem aproximadamente 20 mil processos aguardando julgamento. São apenas duas varas e um juizado especial para dar conta da demanda diária. Nas cidades de Orós, Jucás, Cariús, Quixelô e Várzea Alegre sequer há juízes titulares. Magistrados de outras comarcas respondem provisoriamente, indo uma ou duas vezes por semana.
A morosidade do Judiciário não decorre apenas da quantidade de juízes, mas também do reduzido número de servidores e da falta de infraestrutura adequada. “É humanamente impossível dar conta da demanda de processos”, observou o presidente da OAB, no Ceará, Valdetário Monteiro, que criticou a exacerbada terceirização dos servidores e defendeu a ampliação do quadro de funcionários do Tribunal de Justiça por meio de concurso público.
O integrante do Conselho Nacional de Justiça, Jorge Hélio Chaves, também fez reflexão crítica à situação atual do Judiciário cearense e disse ser contrário à terceirização. Defende com urgência a realização de concurso público, a nomeação de juízes e a instalação de mais varas judiciárias.
O conselheiro do CNJ considerou os juízes e servidores atuais que se dedicam e tentam atender à demanda local como verdadeiros heróis. “A Justiça não pode depender apenas deles”, frisou. “A realidade atual exige ações concretas”. O presidente da subseção da OAB, em Iguatu, Romualdo Lima, disse que a maioria das varas no interior só funciona porque há servidores cedidos pelos municípios, mas isto pode comprometer a qualidade dos serviços.
Contratação
Sobre as vagas para juízes no interior, a assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esclareceu que ainda este ano o órgão formará comissão que organizará concurso para magistrados, com o objetivo de prover vagas criadas pela Lei nº 14.407, que trata da reestruturação do Judiciário estadual. No total, foram criadas 105 vagas para juízes.
Quanto aos servidores efetivos, o TJCE já convocou, em setembro último, 350 aprovados no concurso realizado em 2008. Serão convocados 300 para a área judiciária e 50 para a área técnico-administrativa.
A lotação dos novos servidores será para o interior do Estado, com exceção daqueles da área técnico-administrativa, que serão lotados na Capital.
O Judiciário do Ceará é o terceiro mais procurado do Nordeste e o oitavo mais demandado do País, provocando significativa carga de trabalho para os magistrados cearenses.
O TJCE esclareceu que a taxa de congestionamento de processos na fase de conhecimento do 1º Grau, que ficou em 67,5%, está no mesmo patamar da média nacional. Já sobre o acúmulo de processos na instância superior (são quase três mil processos para cada desembargador, dado com base em 2009) deverá ser reduzido com o aumento no número de desembargadores, de 27 para 35.
Trabalho acumulado
“Levarei três meses para sentenciar todos estes processos, se eu não fizer outra coisa aqui em Iguatu”
José Batista Andrade
Juiz titular da 1ª Vara no Fórum de Iguatu
“Se retirarem os prestadores de serviço, a situação fica pior, as dificuldades seriam infinitamente maiores”
Cristiano Leitão
Juiz titular da 2ª Vara no Fórum de Iguatu
MAIS INFORMAÇÕES
Tribunal de Justiça do Ceará
(85) 3207.7060
Fórum de Justiça em Iguatu
(88) 3581. 8109
HONÓRIO BARBOSA
REPÓRTER
CENTRO-SUL
20 mil processos parados em Iguatu
Nas comarcas do interior, os juízes dependem diretamente de servidores cedidos pelas prefeituras
Iguatu. O acúmulo de processo na comarca local é um problema que se arrasta há pelo menos uma década. Cerca de 20 mil ações aguardam julgamento no Fórum de Justiça local. Esta cidade tem cerca de 100 mil habitantes, entretanto, só dispõe de duas varas e de um juizado especial cível e criminal. A quantidade de juízes é inferior em relação a outros centros urbanos de porte médio.
A situação da Justiça em Iguatu é motivo de preocupação dos juízes titulares da 1ª e 2ª Varas da Comarca, José Batista de Andrade e Cristiano Rabelo Leitão, respectivamente.
Ao longo desta década, que termina neste ano, juízes, representantes do Ministério Público, advogados e autoridades políticas locais já debateram o assunto por diversas vezes e solicitaram do Tribunal de Justiça a implantação de mais uma Vara, que finalmente foi criada em junho do ano passado, mas ainda sem previsão de instalação.
O juiz titular da 1ª Vara, juiz José Batista de Andrade, que está com mais de seis mil processos acumulados, diz ter poucas condições de despachar todos eles. A dificuldade se deve, em parte, a realização, em média, de 12 audiências por dia, além de contar apenas com sete servidores, dos quais quatro são funcionários cedidos pela Prefeitura, dois estagiários e apenas dois contratados pela Justiça. “Levarei três meses para sentenciar todos estes processos, se eu não fizer outra coisa”, constatou Andrade, que realizou recentemente esforço concentrado para despachar processos que estavam parados há três anos.
Na quinta-feira passada, o magistrado realizou 16 audiências e o trabalho costuma prosseguir até o início da noite. No último fim de semana, Batista de Andrade dedicou-se a exames de processos na tentativa de reduzir o acúmulo ações em tramitação. Na tentativa de reduzir o número de processos acumulado, o juiz Batista de Andrade estabeleceu metas para incentivar os servidores a deixar em dia o expediente. Às últimas sextas-feiras de cada mês, dedica-se com a equipe para o trabalho interno.
O juiz titular da 2ª Vara, Cristiano Rabelo Leitão, está com mais de cinco mil processos criminais aguardando despacho, além de aproximadamente oito mil execuções fiscais do Município de Iguatu, que vêm sendo distribuídas para as duas varas judiciárias. Apesar do elevado volume de trabalho, o magistrado da 2ª Vara conta com apenas um técnico judiciário, três analistas adjuntos, um diretor de secretaria. Dois oficiais de Justiça atendem as duas Varas.
Crateús
Já na Comarca de Crateús atuam seis juízes de direito. Metade deles são auxiliares e geralmente prestam serviços em cidades vizinhas. De forma permanente ficam três magistrados, titulares da 1° e 2° Vara, e o Juizado Especial. A expectativa é que com a instalação da 3° Vara, esperada para os próximos meses, chegue a Crateús mais um juiz de direito. “Com a instalação da 3ª Vara o número de juízes será suficiente”, diz Flávio Vinícius Bastos Souza, juiz de direito da 2° Vara.
Para ele, o maior desafio não é o acúmulo de processos, situação vivenciada na maioria das segundas Varas do Estado devido à sua própria competência de atuar perante todos os crimes, exceto os crimes dolosos contra a vida (abortos, homicídios etc), que são tratados na 2° Vara. “Aqui é diferente, temos menos de 30 processos atualmente”. Há sete meses como titular da 2° Vara, Flávio Vinícius Bastos Souza relata que já assumiu a função com os processos em dia, fruto do afinco do juiz anterior e procurou dar continuidade. Cita como desafio a necessidade de mais funcionários para trabalharem com os magistrados. “A nossa necessidade é especialmente de assessores”, explica. Continua na página 5
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SILVANIA CLAUDINO
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