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Estado de emergência não é necessario, diz OAB

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22.05.2009 Página 02
O advogado Eginardo Rolim, da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB do Ceará, declarou ontem à TV O POVO que os argumentos apontados pela Prefeitura de Fortaleza para decretar estado de emergência não se apresentam como razoáveis.
?Os problemas que a Prefeitura apresenta são enfrentados cotidianamente pelo executivo municipal e, portanto, já deveria haver um plano ordinário para solucioná-los?, apontou Rolim.
Segundo o advogado, dessa forma não seria necessário angariar recursos federais. Ele disse ainda que, diante do que for apresentado pela prefeita, a OAB poderá se manifestar sobre o caso.
A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), deverá decretar estado de emergência na capital cearense em entrevista coletiva marcada para às 10 horas de hoje, no Paço Municipal. Os argumentos da prefeitura são de que a cidade está com a malha viária em péssimo estado, enfrenta a migração de famílias do Interior, pelas cheias que atingiram diversos municípios, e problemas de superlotação nos postos de saúde. Até ontem, porém, a prefeitura não havia dado detalhes sobre as demandas da cidade.