A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) lançou edital ofertando três vagas a serem preenchidas por magistrados interessados em participar de Seminário sobre Direito Constitucional e Administrativo, em Brasília. O evento será aberto no dia 18 de agosto, às 18h30, e contará com apresentações de painéis das 9h às 17h, no dia 19.
Quem desejar participar deve manifestar a pretensão formalmente até a próxima quinta-feira, dia 11 de agosto. O requerimento precisa ser enviado à Direção da Esmec através do SAJ/ADM.
Na hipótese de mais de três magistrados manifestarem interesse, terão preferência os mais antigos na carreira, de acordo com a lista oficial de antiguidade elaborada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em caso de desistência sem prévio e justo motivo, o magistrado ficará impossibilitado de concorrer a novas indicações pelo prazo de cinco anos.
Em razão das limitações orçamentárias e da política de definição de prioridades, os custos para participação na atividade ficarão a cargo dos respectivos indicados.
O edital nº 3/2016 foi publicado no Diário da Justiça dessa quinta-feira (04/08).