A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebe, até 15 de maio, inscrições para o curso básico sobre Justiça Juvenil Restaurativa. O evento, que acontece nos dias 16, 17 e 23 de maio, será realizado em parceria com a Organização não Governamental (ONG) Terre des hommes.
Os interessados deverão fazer a inscrição, exclusivamente, pelo e-mail esmec@tjce.jus.br, informando nome completo, lotação/vara e telefone para contato. Serão ofertadas 50 vagas, sendo 20 para magistrados, dez para defensores públicos, dez para promotores e dez para técnicos atuantes na área da infância. O curso tem carga horária de 30h/a e está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O objetivo é fornecer os aportes teóricos e práticos para implementação do enfoque restaurativo no atendimento judicial de adolescentes em conflito com a lei. A iniciativa também visa cumprir a Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de Justiça Restaurativa, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim, até dezembro desse ano.
Mais informações: (85) 3218.6188/6169