A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) disponibilizará nova oportunidade de capacitação na modalidade Educação a Distância (EaD). Nos dias 18, 19 e 20 de agosto, será realizado o curso de formação continuada em “Políticas Públicas voltadas para Infância e Juventude na visão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)”. Os ODS constituem plano de ação para erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental em escala global ao longo da década.

O treinamento da Esmec, de 20 h/a, é voltado a magistrados e servidores do Judiciário, promotores de Justiça, defensores públicos, profissionais das Delegacias de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente e da Secretaria de Educação, além dos demais agentes que atuam com a temática. A formação apresentará as adequações necessárias dos direitos dos jovens, com a finalidade de abordar o desenvolvimento sustentável conforme a Agenda da ONU.

As inscrições podem ser feitas por meio do Sistema Educa Enfam, até o dia 5 de agosto. Ao efetuar a inscrição, o interessado será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas (40), serão observados os critérios do Regimento Interno da Esmec para a seleção dos participantes. Das vagas, 20 são para magistrados, dez para servidores que atuam em conjunto e dez para os demais públicos indicados acima.

Para promover a internacionalização da Escola, o projeto educacional conta com a tutoria do professor e secretário-geral do Institut de Recherche et d’Innovation pour le Développement et l’Intégration des Commerces de l’Emploi (IRIDICE), Guillhaume Cabanes. A formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção de carreira.

SOBRE O FORMADOR
Guillhaume Cabanes é professor externo credenciado da Esmec e mestre em sociologia pelo Instituto de Estudos de Desenvolvimento Econômico e Social (Iedes). Possui formação superior em Relações Internacionais e especialização em relações de cooperação entre a França e o Brasil, além de atuar no setor de formação Direito Internacional das crianças e dos adolescentes. É Graduado em história e sociologia pela Universidade de Jussieu Paris VII.

CONTEÚDO GERAL DO CURSO
Unidade I – Os ODS da Agenda 2030 – visão geral

Unidade II – Uso e benefício para as Políticas Públicas

Unidade III – Os fundamentos da normativa legislativa e a proteção da infância e da juventude

Unidade IV – Convenção Internacional dos direitos da criança e do adolescente

Unidade V – Direito comparado e a responsabilidade juvenil por ato ilícito

Unidade VI – Maioria é responsabilidade