A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) promove, na próxima sexta-feira (23/08), às 9h, a palestra “Juiz Natural e Flexibilização da Competência”, com o professor de Direito Processual Civil da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ), Dr. Antônio do Passo Cabral. Participantes receberão certificado correspondente a carga horária de 3 h/a, emitido pela Esmec.
As convenções processuais, novidades do Direito no Brasil e no Mundo e temática em destaque do CPC/2015, serão o foco da palestra. Serão abordados exemplos dos principais negócios processuais na fase cognitiva e na execução, suas vantagens e desvantagens, formas de controle e implementação, e principalmente o papel do juiz na negociação processual.
O evento será gratuito, aberto ao público e as inscrições devem ser feitas através de formulário eletrônico, até quinta-feira, dia 22. A nova realidade negocial é um tema pertinente para magistrados, servidores do Poder Judiciário, advogados, defensores, membros do Ministério Público e estudantes de Direito.
Antônio Cabral atua como procurador da República no Rio de Janeiro e é doutor em Direito Processual pela UERJ, em cooperação com a Universidade de Munique na Alemanha, pós-doutor pela na Universidade de Paris I (Sorbonne) e mestre em Direito Público pela UERJ. Ele é membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação de Juristas Brasil-Alemanha (Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung) e da Wissenschaftliche Vereinigung für Internationales Verfahrensrecht.
Segundo o palestrante, os negócios jurídicos processuais garantem a autonomia das partes para definir o procedimento de negociação de qualquer contrato, transação ou termo de conciliação. “É um instrumento revolucionário na forma de enxergar e trabalhar o processo, já desde o planejamento contratual ou na confecção de um termo de ajustamento de conduta”, pontua.
SERVIÇO
Palestra – Juiz Natural e Flexibilização da Competência
Data – 23 de agosto de 2019
Local – Auditório da Esmec
Inscrições – Até o dia 22 de agosto, pelo link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/168914?lang=pt-BR