Os magistrados e servidores do Judiciário estadual interessados em participar do curso Estatuto da Pessoa com Deficiência precisam efetuar a inscrição até 23 deste mês. A capacitação, de responsabilidade da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), ocorrerá nos próximos dias 26 e 27, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
A professora Joyceane Bezerra de Menezes, doutora em Direito da Pessoa com Deficiência (Universidade Federal de Pernambuco) e pós-doutora em Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e os Impactos no Direito Civil (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) é a responsável pelo treinamento. O curso, com 20 h/a, está credenciado à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
As inscrições estão sendo feitas pelo Formulário Eletrônico, devendo o solicitante aguardar a confirmação. Os interessados podem obter outras informações sobre o treinamento junto à Esmec, pelo telefone (85) 3218.6188 ou e-mail esmec@tjce.jus.br.