O juiz Maurício Ferreira Cunha, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ministrou a aula inaugural do curso de Especialização em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), na tarde desta sexta-feira (16/03), proferindo a palestra “Teoria Geral da Prova na Nova Ordem Processual Civil”.
O evento contou com a presença do Diretor da Esmec, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e teve transmissão ao vivo pela página da Escola no Facebook. Hoje a noite estará também disponível no Canal Esmec, do Youtube.
Maurício Cunha falou inicialmente sobre o que mudou e o que permaneceu no novo Código de Processo Civil (CPC) em termos de Teoria Geral da Prova, destacando as dificuldades e os percalços sofridos pelo magistrado na fase processual de produção de provas. “Não há um conjunto probatório sólido que permita a correta fundamentação e legitimação do ato decisório num contexto do estado democrático de direito”, frisou.
Ele disse que “é importante fazer uma reflexão sobre o contexto em que foi formatado o novo CPC, que trouxe alterações interessantes em termos da Teoria Geral da Prova”. Para o magistrado, “não devemos cobrar do legislador o fato de não ter encontrado a solução para todas as mazelas do direito processual civil, pois não é a lei que vai resolver tudo. Acreditamos no entanto que, com o tempo, o novo CPC vai render bons frutos.”
Qualidade e mérito
O coordenador geral da Esmec, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, abriu o evento fazendo um balanço da pós-graduação lato sensu na escola. Lembrou que a instituição obteve do Conselho Estadual de Educação o credenciamento para ofertar cursos de Especialização e emitir certificados de conclusão em dezembro de 2008 e, de lá para cá, já foram ofertadas 24 turmas, com mais de 200 alunos formados. Antes do credenciamento a Esmec ofertava Especialização, mas em parceria com universidades, que eram as responsáveis pela emissão do certificado.
Ângelo falou em seguida sobre a atual turma de Processo Civil. “Tivemos 92 candidatos inscritos disputando 50 vagas. Essa Especialização tem uma formatação diferente das outras. A partir dela também teremos um regulamento específico para a pós-graduação”, anunciou, revelando ainda que vêm sendo elaborados outros importantes instrumentos normativos, como o Plano Estratégico, o novo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), o Projeto Político Pedagógico (PPP) e o novo Regimento Interno, que está em fase de conclusão.
“Além do ensino, uma grande preocupação nossa é com a pesquisa, a produção científica. Estamos, nesse sentido, reestruturando o nosso Grupo de Pesquisa e vamos registrá-lo no CNPq. Além disso daremos uma grande atenção à preparação das monografias. Não abrimos mão dessa forma de pensar diferenciado, sempre levando em conta dois princípios fundamentais: a qualidade e o mérito”, destacou o magistrado.
Próximas aulas
Normas Fundamentais, a primeira disciplina do curso de Especialização em Processo Civil, será ministrada nos dias 22 e 23 de março por William Paiva Marques Júnior, professor adjunto da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Doutor em Direito Constitucional pela instituição.
Nos dias 19 e 20 de abril será ofertada a disciplina Fase Postulatória, que terá como formador Damião Soares Tenório, procurador do Estado do Ceará.
As aulas da Especialização ocorrerão nas quintas e sextas-feiras da segunda quinzena de cada mês, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O curso deve ser concluído em até dois anos, incluído o período de elaboração e defesa de monografia.