A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) criou, por meio da Portaria nº 12/2010, a Comissão Permanente de Avaliação Institucional (CPAI) e a Comissão Permanente de Avaliação de Magistrados (CPAM). O expediente foi assinado pelo diretor da instituição, desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira, e publicado na edição do último dia 9 de fevereiro do Diário da Justiça.
A medida considera a necessidade de estabelecer critérios didáticos e pedagógicos seguros de avaliação institucional, bem como a exigência de que as instituições de ensino criem comissões próprias de avaliação.
A CPAI terá, entre outras funções, executar a avaliação do corpo docente, discente e funcional, visando à melhoria da qualidade dos serviços ofertados pela Esmec. Também executará a avaliação do corpo diretivo da instituição e das condições de oferta dos cursos e atividades, com o objetivo de elevar ainda mais o nível de gestão administrativa e dos cursos.
A comissão será composta, obrigatoriamente, por servidores efetivos do TJCE, preferencialmente lotados na Esmec ou que nela desenvolvam alguma atividade de ensino, pesquisa ou extensão, portadores do título de especialista, mestre ou doutor. Em sua primeira composição, a CPAI terá como presidente o assessor pedagógico da Esmec, Flávio José Moreira Gonçalves.
Já a CPAM irá, entre outras atribuições, propor instrumentos de avaliação de magistrados e formas de avaliação compatíveis com as tarefas jurisdicionais e administrativas que estes exercem, valendo-se de metodologia cientificamente adequada.
A Comissão será composta, obrigatoriamente, por magistrados vitalícios do TJCE que tenham algum vínculo com a ESMEC e nela tenham desenvolvido alguma atividade de ensino, pesquisa ou extensão, além de serem portadores do título de especialista, mestre ou doutor. O primeiro presidente da CPAM será o juiz Durval Aires Filho, coordenador geral da Esmec.