Opinião 30.07.2010
Advogados, magistrados e membros do Ministério Público são todos profissionais da área jurídica, que exercem suas funções dentro de um contexto social inserido na mesma realidade, entretanto, enxergam as vicissitudes da profissão por vertentes diversas. Daí, se insurge a importância da previsão legal pela eleição do Quinto Constitucional, disposta no Art. 94 da CF/88. O objetivo do Quinto é inserir a experiência profissional, forjada na atividade jurídica sob uma visão ampliada, dos advogados, corroborando, assim, com a elaboração de decisões mais democráticas em sede de graus superiores de jurisdição, proporcionando a diversidade de opiniões em relação aos desembargadores, cuja experiência provém, exclusivamente, da magistratura.
Hoje, entre 8h e 17h, nas dependências da Faculdade 7 de Setembro, será lançada a oportunidade de escolher os candidatos mais qualificados para a composição de um novo panorama para o TJ/CE, visto que, o nome escolhido, ao final do certame, conduzirá suas ações como julgador em segundo grau, baseado nas experiências profissionais vividas e na militância na carreira jurídica que marcou sua competência e sua trajetória. O(a) novo(a) desembargador(a) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará deverá, portanto, aglutinar características que o habilitem para o pleno exercício de seu mister, demonstrando como elementos essenciais austeridade, transparência, acessibilidade, ética, retidão de conduta, seriedade e compromisso.
Essa escolha, feita em primeira instância por advogados, resulta na indicação de doze nomes para a composição de lista a ser submetida à apreciação do Conselho Seccional da OAB/CE, que, em seguida, selecionará seis nomes para a composição da lista a ser encaminhada ao crivo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Em um último momento, conforme determinação constitucional,?o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos 20 dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação?.
Mariana Dionísio de Andrade – Advogada