O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará vai escolher, no próximo dia 8 de maio, a partir das 10 horas, em sessão extraordinária, a lista tríplice do Ministério Público estadual para preenchimento do cargo de desembargador, na vaga do quinto constitucional.
A data foi aprovada nesta quinta-feira (16/04), por unanimidade, no início da sessão plenária dirigida pelo desembargador Ernani Barreira Porto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado. A sessão será pública, com votos abertos, nominais e fundamentados, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A lista sêxtupla do Ministério Público, para o cargo de desembargador, é a seguinte: Vera Lúcia Correia Lima; José Valdo Silva, Marcos Tibério Castelo Aires, Oscar dAlva e Souza Filho e Paulo Francisco Banhos Ponte, todos procuradores, e mais o promotor de justiça Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos.
A Resolução nº 05, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (15/04), estabeleceu os critérios para aferição dos candidados à lista tríplice para o preenchimento do cargo de desembargador na vaga do quinto constitucional, representando o Ministério Público do Estado.
A Resolução do Tribunal de Justiça atende a decisão do conselheiro Altino Pedrozo dos Santos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando que a eleição dos candidatos seja feita mediante sessão pública, com votos abertos, nominais e fundamentados.
Escolhidos os três nomes, o Tribunal de Justiça, no prazo de 24 horas, enviará ofício ao governador do Estado a quem compete a nomeação do desembargador, pelo quinto constitucional, na categoria do Ministério Público. A vaga surgiu em decorrência da aposentadoria da desembargadora Maria Celeste Thomaz de Aragão, ocorrida no dia 24 de janeiro do corrente ano.
QUINTO CONSTITUCIONAL – O Ministério Público, segundo a Constituição Federal de 1988 (artigos 127 e 130), é a instituição incluída entre as funções essenciais ao funcionamento da Justiça. Seu objetivo é fiscalizar o cumprimento da lei, defender a democracia e os direitos individuais, coletivos e difusos.
Atualmente, o Pleno do Tribunal de Justiça é integrado por cinco desembargadores do quinto constitucional, sendo dois do Ministério Público e três da Advocacia. Os representantes do Ministério Público são os desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva (4ª Câmara Cível) e Maria Iracema do Vale Holanda (4ª Câmara Cível).
Os três representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Ceará, no colegiado do Pleno, são os desembargadores Ernani Barreira Porto, presidente do Tribunal de Justiça, Fernando Luiz Ximenes Rocha, presidente da 1ª Câmara Cível e das Câmaras Cíveis Reunidas, e Raul Araújo Filho, integrante da turma da 1ª Câmara Cível.