Engajada com as tendências normativas do contexto da magistratura, a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realiza, na próxima sexta-feira (18/03), a palestra virtual “Superendividamento do Consumidor (lei 14.181/2021”). O evento, gratuito e aberto ao público, será às 16h.

Para incentivar o debate quanto ao superendividamento do consumidor, a Escola receberá os professores Claudia Lima Marques, Amélia Soares da Rocha e Bruno Miragem para tratar da temática. O evento ocorrerá de forma virtual através da plataforma Microsoft Teams.

Na ocasião, serão apresentadas as principais repercussões normativas da lei 14.181/202, que dispõe sobre o crédito ao consumidor e sobre a prevenção de tratamento do endividamento excessivo. A iniciativa está alinhada ao curso de formação continuada Direito do Consumidor e Superendividamento – lei 14.181/2021, que ocorrerá de 4 a 30 de abril. O evento conta com o apoio da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Para participar, o interessado poderá realizar inscrição pelo Sistema Educa Enfam. Haverá emissão de certificado para os participantes previamente inscritos no evento que registrarem frequência no link a ser disponibilizado na ocasião.

Sobre os palestrantes:

Claudia Lima Marques: Tem graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mestrado pela Universidade de Tübingen, doutorado (Doctoris Iuris Utriusque) e pós-doutorado pela Universidade de Heidelberg. É professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e professora Permanente da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS. Relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor. Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association, Londres. Membro da Sociedade Latino-americana de Direito Internacional. Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DBJV, Berlin) e da ILA-Branch Brazil. Ex-presidente da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP), Asunción e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Coordenadora da Revista de Direito do Consumidor (Brasilcon/RT). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização. Coordenadora brasileira da Rede Alemanha-Brasil de Pesquisas em Direito do Consumidor (DAAD-CAPES). Professora na Academia de Direito Internacional de Haia em 2009. Árbitra do Mercosul e jurista-colaboradora da SENACON-MJ na OEA e Conferência de Haia.

Amelia Soares da Rocha: Bacharelado em Direito (UFC), Especialista em Direito Privado (Unifor), Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (Uece) e Doutora em Direito Constitucional (UNIFOR). É Defensora Pública titular da 2ª Defensoria do Núcleo do Consumidor e Professora da Universidade de Fortaleza (Unifor). Membro do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Foi Membro eleita do Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará (biênios 2012/2014 e 2014/2016, sendo a mais votada nos dois pleitos) e diretora do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Estadual do Ceará. Foi diretora acadêmico-institucional da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e presidenta da ADPEC – Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Ceará.

Bruno Miragem: É doutor e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma instituição, onde igualmente obteve os títulos de Especialista em Direito Internacional e Especialista em Direito Civil. É professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), nos cursos de graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito. Ex-presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Recebeu dois Prêmios Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, na categoria Direito, pela melhor obra jurídica, nos anos de 2013 e 2016. Advogado e consultor jurídico com atuação nacional.

SERVIÇO:

Palestra: Superendividamento do Consumidor – lei 14.181/2021

Palestrantes: Claudia Lima Marques, Amélia Soares da Rocha e Bruno Miragem

Data: 18 de março de 2022

Horário: 16h

Plataforma: Microsoft Teams

Link de inscrição: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-superendividamento-do-consumidor-lei-141812021