A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) sedia, até esta sexta-feira (21/09), o IV Congresso Cearense de Direito de Família. O objetivo do evento é debater sobre a responsabilidade parental.

O encontro foi aberto nessa quinta-feira (20/09), com a participação dos desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva (diretor da Esmec), Francisco de Assis Filgueira Mendes (presidente da Comissão de Jurisprudência e Biblioteca do Tribunal de Justiça do Ceará) e Carlos Alberto Mendes Forte, além do juiz Emílio de Medeiros Viana (coordenador da Escola Superior).

Presentes ainda Marcos Duarte, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ceará (IBDFAM/CE), e Valdetário Monteiro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE).

Na solenidade, teve homenagem ao advogado, radialista, jornalista e ex-senador Cid Cavalho. Ele recebeu, das mãos do desembargador Filgueira Mendes, o troféu “Tolerância, Cuidado e Dignidade”.

De acordo com o magistrado, a honraria significa um “preito pelos conhecimentos jurídicos e literários” do ex-senador, mas sobretudo “por seu imenso humanismo”. Filgueira Mendes lembrou a trajetória jurídica do homenageado, destacando seu importante papel na comissão de atualização do Código Civil.

Cid Carvalho falou da satisfação e alegria em receber o troféu. “Como senador, fui relator de muitos projetos importantes, como da criação da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e reforma do Ministério Público, de leis de Direito Autoral, além de presidente da Comissão que elaborou as primeiras teses do novo Código Civil, que foram reaproveitadas no projeto de Miguel Reale, culminando com o Código de 2002”.

Ainda durante a quinta-feira, houve debates sobre direito de visitas dos pais aos filhos, obstáculos que a alienação parental traz à aplicação da guarda compartilhada e a responsabilidade parental na reprodução assistida.

PROGRAMAÇÃO DA SEXTA-FEIRA

O evento prossegue nesta sexta-feira, a partir das 9h, com a palestra “A resolução parcial e imediata de mérito na nova ação de divórcio”, tendo à frente Cristiano Chaves de Farias. Em seguida, às 10h45, a juíza Maria Marleide Maciel Queiroz, titular 3ª da Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, abordará o tema “Alienação Parental”.

Às 14h, Flávio José Moreira Gonçalves, servidor do TJCE, debaterá sobre “Adoção e novos parâmetros da responsabilidade parental”. A partir da 15h30, Zeno Veloso, diretor nacional do IBDFAM, falará acerca de “Divórcio e Responsabilidade Parental”.

A palestra final, às 16h30, será sobre o assunto “Possibilidades de Fraude na Mudança do Regime de Bens: Da Responsabilidade na Proteção Patrimonial da Família”, tendo como expositor Rolf Madaleno.

O Congresso é uma realização IBDFAM/CE e OAB/CE, com apoio da Revista Leis & Letras. Os magistrados da Justiça estadual que participarem do encontro terão direito a certificado de participação no “Curso de Aperfeiçoamento em Direito de Família: por uma maior responsabilidade parental”, com carga horária de 16h/a.

Para obter a certificação, que contará pontos para fins de promoção por merecimento, o magistrado deve ter frequência mínima de 75% e responder a duas avaliações. O curso teve parecer favorável da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para o credenciamento.