A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está oferecendo outras 200 vagas para a segunda edição do Curso sobre Improbidade Administrativa. As aulas ocorrerão de 3 a 28 de junho deste ano, na modalidade Ensino a Distância (EAD).

As inscrições, que serão encerradas na próxima sexta-feira (31/05), estão sendo feitas via e-mail (enfam@stj.jus.br). As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de solicitação.

O certificado vale para promoção pelo critério de merecimento. A oferta de mais vagas surgiu a partir de acordo de cooperação entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A capacitação tem o objetivo de viabilizar o cumprimento da Meta 18, que consiste em julgar, até o final deste ano, todas ações de improbidade administrativa distribuídas até 31 de dezembro de 2011. Segundo dados do CNJ, 45% da meta já foi atingida.

Entre os objetivos do curso estão compreender e analisar o cenário de construção da improbidade administrativa, identificar e examinar os atos de improbidade, estudar as sanções inerentes à improbidade e identificar as fases dos processos administrativos e judiciais.