A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebe, a partir desta segunda-feira (22/05), inscrições para o curso introdutório sobre “Justiça Juvenil Restaurativa”. Os interessados podem se inscrever até 20 de junho e a capacitação será nos dias 22, 23 e 30 do mesmo mês.
O treinamento é destinado a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores do Judiciário cearense e integrantes das equipes multiprofissionais a serviço da Justiça estadual. Estão sendo ofertadas 50 vagas, sendo 30 para magistrados estaduais e 20 para os demais públicos.
Os interessados devem se inscrever pelo e-mail esmec@tjce.jus.br, informando nome completo, lotação/vara e telefone para contato. A capacitação tem carga horária de 30h/a e será realizada de 8h às 18h. Atuará como facilitadora, Carolina Oliveira, assessora técnica em Justiça Juvenil da organização Terre des hommes (Tdh Brasil).
Serão abordados no curso os temas como Introdução à Justiça Restaurativa; Justiça Restaurativa na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; Enfoque Restaurativo; Elementos da Justiça Juvenil Restaurativa; Introdução às Práticas Restaurativas; e Elementos Chaves para Implementação da Justiça Juvenil Restaurativa.
O objetivo do treinamento é fazer com que os participantes utilizem o enfoque restaurativo no atendimento do Poder Judiciário ao adolescente em conflito com a lei, estando aptos a atuar em sintonia com as equipes multidisciplinares que trabalham nesta área.
A qualificação está credenciada junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), conforme a Portaria nº 300/2015.
SERVIÇO
Curso: Introdução à Justiça Juvenil Restaurativa
Período de inscrição: 22 de maio a 20 de junho
Período de realização: 22, 23 e 30 de junho
Horários: 8h às 12h e das 14h às 18h
Carga horária: 30 h/a
Local: Esmec (rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria, Fortaleza/CE)
Informações: (85) 3218.6157 e esmec@tjce.jus.br