A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) promoveu, nesta quinta-feira (20/04), a mesa-redonda “Meio Ambiente em Foco”. O evento, realizado no auditório principal da instituição, reuniu magistrados, servidores, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e estudantes de Direito interessados no tema.
O juiz Jorge Di Ciero Miranda, titular da Vara Única de Trânsito da Capital e mestre em Direito Público pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e Samford University, nos Estados Unidos, conduziu o debate. Compuseram a mesa o procurador da República e mestre em Direito Público, Alessander Sales; a professora e doutoranda em Direito Constitucional, Bleine Caula; e a procuradora de Justiça e doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Sheila Pitombeira.
O magistrado abriu os trabalhos agradecendo a participação de todos, inclusive os juízes que integram a segunda turma do V Curso de Formação Inicial de Magistrados. Lembrou que o evento está inserido no cronograma do curso e integra o módulo da Escola, e destacou a necessidade de discussão acadêmica e prática a respeito do meio ambiente.
“A percepção de notar que o Direito Ambiental permeia tanto o Direito Econômico como o Social, e é fator biológico da existência do ser humano é fundamental. A importância dele é muito grande por ser um dos protagonistas do momento atual e uma das grandes preocupações. Despertar para isso, reconhecer seus princípios e as possibilidades de aplicação fazem do seminário um espaço importante para os novos juízes”, explicou o magistrado.
Em seguida, o procurador Alessander Sales destacou a necessidade de ampliar as discussões com outras instituições e profissionais a respeito do tema. “Hoje os conflitos são cada vez mais complexos, precisamos chamar todos os interessados para conversar e ter diferentes visões que muitos têm sobre o mesmo conflito para entendê-lo”. Para ele, “os conflitos ambientais são melhor resolvidos dentro da construção de consensos, principalmente quando perpassa pela formação de políticas públicas de reordenação urbanística e ambiental”, disse ao citar os casos da avenida Beira-Mar, as Unidades de Conservação do Parque do Cocó e a Requalificação Urbanística e Ambiental da Praia do Futuro.
Já a professora Bleine Caula abordou a respeito dos Direitos Fundamentais em colisão com a matéria de responsabilidade penal ambiental. Para a procuradora Sheila Pitombeira, a temática é relevante, não só pelo contexto de mudança climática, mas pelos problemas ambientais que são graves e grandes. “A maioria desses aspectos serão debatidos no Poder Judiciário. Os olhares que o juiz possa dispensar à temática é muito oportuna, pois ele vai encontrar uma série de diversidade de problemas ambientais que não conseguirá resolver só pela legislação, e sim ter uma dimensão maior”.
DEPOIMENTOS
Participou dos debates o juiz Fábio Rodrigues de Sousa, da Comarca de Ibiapina. Para ele, o meio ambiente durante muito tempo foi negligenciado e hoje a sociedade sofre por causa das omissões. “O debate foi muito importante, conseguimos ter uma proximidade maior com essa temática, algo que nos é muito precioso. Tivemos, ainda, a oportunidade de estudar e conhecer métodos de resolução de conflitos coletivos, que permitem ao juiz não de forma impositiva a tomar determinada postura, mas fazer com que elas cheguem ao consenso e entenda as restrições do outro e consiga uma resolução mais rápida e efetiva ao meio ambiente”.
Cláudio Cavalcante, estudante do curso de Direito da Unifor e coordenador do Centro de Voluntário da Amazônia, ressaltou que a programação do evento trouxe para o debate um assunto extremamente importante. “Precisamos conhecer mais sobre o Direito Ambiental, pois não podemos mais deixar à revelia tudo o que está acontecendo. A gente precisa levar à sociedade, a fim de que ela entenda o que está acontecendo e se some ao Judiciário para pensar em uma solução para os problemas ambientais”.
O debate foi transmitido, ao vivo, pelo Facebook do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O vídeo está disponível na rede social.