O desembargador Ernani Barreira Porto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, anunciou nesta quinta-feira, 26, durante primeira entrevista coletiva no Palácio da Justiça, as medidas mais urgentes que serão adotadas durante a sua gestão. As três primeiras ações são voltadas para a informatização da Vara Única de Execuções Criminais, Varas dos Juizados da Infância e da Juventude e Varas de Família. “As famílias e as partes interessadas serão informadas, em tempo hábil, de quanto tempo falta para o preso cumprir sua pena e ser colocado em liberdade”, explicou o presidente do TJCE.
A informatização terá como modelo o programa implantado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “Não vamos reinventar a roda, mas copiar experiências positivas de outros Tribunais”. Na oportunidade, o Presidente apresentou o secretariado que integra o quadro de gestores de sua administração, que vai até janeiro de 2011. Destacou, também, as novas atribuições do vice-presidente, o projeto de virtualização que será incrementado na Justiça Estadual e a importância da transparência que a instituição necessita ter perante à sociedade.
O desembargador salientou que durante a sua gestão, o Judiciário cearense pode construir um monstro ou um anjo, mas ressaltou que pretende construir um anjo. “Para isso estamos trabalhando incansavelmente, para que possamos honrar o compromisso com o cargo que foi desejado, buscado e disputado”. O presidente disse ainda que se todos os pontos salientados não forem atingidos em sua plenitude, o caminho estará aberto. “Não iremos solucionar todos os problemas, mas faremos o possível para transformar o Poder Judiciário cearense”.
Vice-presidente
Até a gestão passada, toda a atividade laboral do vice-presidente estava voltada para a direção do Fórum Clóvis Beviláqua. Com a indicação de um Juiz de Direito de 1º Grau para o cargo, houve uma ampliação da atuação do vice-presidente no TJ. “A Presidência e vice-presidência estão trabalhando de forma unificada e harmônica, dividindo as tarefas que é uma imensa montanha de despachos e uma grande demanda de processos”, ressaltou Ernani Barreira.
Com essa divisão, houve a necessidade da criação de dois cargos de assessoria jurídica para a vice-presidência. A mensagem que cria dois cargos comissionados para a Assessoria do vice-presidente e moderniza a estrutura administrativa da Justiça cearense já foi aprovada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho (COFT); Administração e Serviço Público da Assembléia Legislativa.
“O Judiciário precisa se desvestir da condição ultrapassada de centro de polarização das brigas para se transformar em um local de estabelecimento das harmonias. Nós precisamos corrigir nossos equívocos na condição administrativa, maximizando a prestação jurisdicional para a sociedade”, disse o chefe do Poder Judiciário cearense.
Vara de Execuções Criminais e Núcleo de Conciliação Preambular
Para o presidente, a criação de Núcleos de Conciliação significa que nos conflitos do direito de família, como nos problemas de menores, antes do estabelecimento da fase litigiosa, a Justiça precisa oferecer ao jurisdicionado um veículo técnico capacitado para dirigir as pessoas, no sentido de tentar obter uma solução para os conflitos judiciais, objetivando uma evolução nos casos. Para isso, estão sendo criados quatorze cargos – seis de Assistentes Sociais e oito de Psicólogos, informou Ernani Barreira.
“Nós sabemos que não é possível, com apenas quatorze pessoas, darmos soluções para os conflitos de todas as demandas judiciais do Estado, mas essas pessoas, capacitadas nas suas respectivas áreas, constituem o mínimo indispensável para uma boa prestação jurisdicional. Por isso, a intenção do TJ é convocar a participação de jovens estudantes das mesma áreas, que irão, orientados por estes profissionais, formar núcleos de difusão dos trabalhos que pretendemos fazer, principalmente, na Vara de Execuções Criminais”.
Informatização da Vara de Execuções Criminais
Até o final de sua gestão, o desembargador Ernani Barreira pretende informatizar todas as Varas de Execuções Criminais, possibilitando maior agilidade na prestação jurisdicional, de modo que qualquer parente de pessoa apenada, por exemplo, possa consultar, através de um sistema específico e sem burocracia, quanto tempo falta para o término da pena.
Vara de Menores
A informatização das Varas de Infância e Juventude, segundo o presidente, “objetiva, de uma vez só, atingir o imenso estágio do problema que se desdobra por todo o Estado do Ceará. Serão firmados convênios que, após aprovados pela Assembléia Legislativa, os psicólogos e assistente sociais serão utilização no trabalho de mapeamento dos principais problemas, partindo das concentrações maiores. Essas ações serão desenvolvidas em todo o território cearense”, garantiu o presidente.
Quanto à Vara de Penas Alternativas, “que é uma conquista do Judiciário”, Ernani Barreira diz que a unidade atribui a possibilidade de cumprir a pena mediante prestação de serviços sociais. Para isso, o Governo Federal está criando casas de albergados, para que pessoas com penas menores possam ser tratadas de forma distinta. O Estado do Ceará será beneficiado com duas unidades para Albergados, informou o presidente.
Varas de Família
“Os conflitos da área de família são aqueles que têm uma ressonância muito grande”, pontuou o Presidente. Dentro disso, os profissionais de assistência social e psicologia irão também atender às Varas de Família. Para isso, o TJ pretende construir um Núcleo de Conciliação, para que esses conflitos não interfiram de forma acentuada na família. “Nossa determinação é agilizar a prestação jurisdicional, com a colaboração irmanada de todos os operadores do Direito”, sublinhou o desembargador Ernani Barreira, destacando, “para isso, estamos trabalhando de 10 a 11 horas por dia”.