O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Rômulo Veras Holanda, e uma equipe de servidores estão conhecendo a versão atual do Sistema de Administração de Precatórios (Sapre) e outras rotinas dessa área desenvolvidas pelo TJ de Mato Grosso do Sul. A visita técnica teve início nessa quarta-feira (06/12) e terminará nesta quinta, dia 7.
Eles foram recebidos pelo vice-presidente do TJMS, desembargador Julizar Barbosa Trindade, que está no exercício da Presidência da Corte. As duas instituições assinaram, em outubro de 2013, com validade de cinco anos, convênio de cooperação técnica para cessão de uso da ferramenta. Agora, a equipe cearense trará para o TJCE a versão atualizada do sistema que faz, inclusive, a atualização dos cálculos.
Também participaram a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMS, Simone Nakamatsu, responsável pelo Departamento de Precatórios, e a diretora da unidade, Mônica Vogh. O magistrado Rômulo Veras viajou a Campo Grande junto com os servidores Chrystianne dos Santos Sobral (diretora) e Luana Lima, ambas da Assessoria de Precatórios, além de Marcus Vinícius Rocha, da Secretária de Tecnologia da Informação (Setin) do TJCE.
O QUE É
O Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), criado e implantado no TJMS é um sistema didático e de fácil manuseio, permitindo celeridade na prestação jurisdicional e na liquidação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). Por meio da ferramenta é possível encaminhar eletronicamente o ofício precatório, identificar e separar automaticamente as requisições em RPV e precatório, ordenar cronologicamente os precatórios para pagamento, registrar todas as ocorrências, tais como amortizações, penhoras e cessões de crédito, além de realizar os pagamentos com as devidas retenções e recolhimento dos Tributos.