Magistrados e servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão no Ceará para discutir o aprimoramento do Sistema Carcerário. A comitiva, que tem à frente a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Assis de Moura, foi recebida pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Entre os compromissos, visitas aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado. No Palácio da Abolição, os representantes do Judiciário cearense e do CNJ foram recebidos pelo governador Camilo Santana no início da tarde. O objetivo foi discutir melhorias nos sistemas prisional e socioeducativo.

“É muito importante esse diálogo com o Estado para que possamos aprimorar não só o andamento dos processos na Justiça, mas também as condições dos estabelecimentos prisionais e socioeducativos, para garantir os direitos da população privada de liberdade, a exemplo do que fizemos na vacinação contra a Covid-19, além das ações de ressocialização”, esclareceu a presidente do TJCE.

Também participaram do encontro a vice-governadora, Izolda Cela; a procuradora-geral do Estado, Camily Cruz; e o secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque. Pelo CNJ, estiveram presentes, além da ministra, o juiz Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, auxiliar da Presidência; os juízes Carl Olav Smith e Gabriel da Silva Matos, auxiliares da Corregedoria Nacional; a secretária de Comunicação Institucional, Juliana Gonzaga Neiva; e a diretora-executiva do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Natália Dino. Acompanharam, ainda, os juízes auxiliares da Presidência do TJCE, Joriza Magalhães Pinheiro, Ricardo Alexandre da Silva Costa e Emílio de Medeiros Viana.

Em seguida, os representantes do TJCE e do CNJ se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão. Participaram os deputados Antônio Granja, primeiro-secretário; e Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia.

AGENDA NO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA
Durante a manhã, a equipe do CNJ participou de reunião no Fórum Clóvis Beviláqua, onde está funcionando a Presidência do TJCE. Na ocasião, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira externou a disposição de todos os servidores da Justiça estadual para a implementação de ações que visem o melhor funcionamento dos trâmites processuais criminais e de execuções penais. “Estamos dispostos a ajudar no que for preciso para que alcancemos um resultado exitoso no que diz respeito ao sistema penal cearense. O apoio do CNJ e dos outros órgãos do sistema de Justiça é essencial”, afirmou a magistrada.

O juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Ricardo Alexandre Costa, e o secretário de Planejamento e Gestão, Marcelo Maia, apresentaram à comitiva a visão e o acompanhamento das atividades de aprimoramento das rotinas judiciais que podem melhorar o fluxo de tramitação de processos no sistema carcerário e que são objeto do plano de ação tocado por grupo de trabalho formado por várias instituições. Foram citadas ações que estão em vigor desde o início do segundo semestre de 2021, como as inspeções nas unidades judiciárias, as audiências de custódia presenciais e os julgamentos das Varas do Júri.

“O tema me é muito caro e importante, pois existe uma pessoa, um preso que deve cumprir sua pena de forma digna. Agradeço pela receptividade e pronta aceitação do projeto pioneiro do CNJ que abarca o Judiciário, o Legislativo, o Executivo, e o Conselho Nacional de Justiça e servirá de exemplo para os tribunais de todo o país. Ficamos felizes porque 30% das ações apresentadas já estão sendo executadas e outras estão em andamento”, disse a ministra Maria Thereza de Assis Moura, logo após a apresentação.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, “a recepção calorosa e hospitaleira aqui no Ceará mostram o compromisso, o empenho e o comprometimento ao tema que é bastante sensível. Também demonstram a força e a capacidade de ação e reação da magistratura cearense. Nós estamos aqui em um trabalho de ombros, lado a lado”.

MISSÃO NO CEARÁ

A comitiva do CNJ está em missão no Ceará para, em parceria com o TJCE, realizar em conjunto um trabalho de enfrentamento e superação dos problemas estruturais que caracterizam o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro.

A atuação da força-tarefa ainda visa auditar a utilização dos sistemas de tramitação de processos criminais e de execução penal em todas as unidades do Tribunal, principalmente os geridos pelo CNJ, como o Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC); o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0); o Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Prisionais (CNIEP); e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

As duas instituições vão verificar o funcionamento de varas em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, além de estabelecimentos, cadeias, prisões e outros tipos de instituições de privação de liberdade.

Também participaram da reunião no Fórum Clóvis Beviláqua o vice-presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes; o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho; o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira; os juízes auxiliares da Presidência do TJCE, Joriza Magalhães Pinheiro e Emílio de Medeiros Viana; os juízes corregedores do TJCE, Josué de Sousa Lima Júnior, Fernando Teles e Fabiana Rocha; o superintendente da Área Judiciária, Nilsiton Aragão; e da Área Administrativa do TJCE, Sérgio Mendes; além da comitiva do CNJ.

CORREIÇÕES NOS CARTÓRIOS DO ESTADO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça também estão realizando, nesta terça e quarta-feira (16 e 17/11), correições em serventias extrajudiciais do Estado. A medida considera, entre outros aspectos, o dever do Órgão em zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário.

Durante os trabalhos, os prazos processuais não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente. As medidas foram publicadas na Portaria nº 76 do CNJ, que pode ser acessada aqui.

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