A Aspjuce e representantes de outras entidades representativas dos servidores estão diariamente no Tribunal de Justiça, conversando com assessores da Presidência sobre o pedido conjunto de Plano de Cargos, e mostrando a insatisfação dos servidores com a demora em mandar para o Pleno a proposta.
A ansiedade aumentou com a possibilidade dos magistrados receberem o atrasado do Adicional de Tempo de Serviço (ATS) antes do envio do PCCV para a Assembléia. Comenta-se que esse ATS chega a R$ 92 milhões e o medo é que parte dos R$ 68 milhões a serem destinados ao PCCV seja utilizada para pagar os magistrados.
Levamos essa preocupação ontem (06/05) ao consultor jurídico, Sílvio Braz, e hoje (07/05) o secretário-geral, Hélio Leite, recebeu as entidades e garantiu que as duas propostas devem ser encaminhadas em conjunto para a Assembléia.
Hélio Leite disse que esteve ontem a noite com o desembargador Ernani Barreira, e levou a preocupação dos servidores com a demora na tramitação do PCCV e o medo do atrasado dos juízes sair entes do Plano de Cargos. O secretário-geral disse que o presidente reafirmou o interesse pelo PCCV, garantindo que irá cumprir com sua palavra e pedindo pressa na tramitação da proposta das entidades.
A proposta de PCCV está na Consultoria Jurídica e começará a ser analisada na próxima segunda-feira, conforme revelou Sílvio Braz. O consultor não quis adiantar em quanto tempo a análise jurídica estará concluída, mas marcou para quinta-feira da próxima semana uma audiência com os representantes das entidades para dar uma posição.
Paralelo ao exame jurídico será feita a repercussão financeira.
O secretário Hélio Leite disse que a repercussão não pode ser iniciada logo por que o pessoal da Folha está tendo um grande trabalho no fechamento do salário de maio dos servidores. Todavia, é provável que já na segunda-feira (11/05) comecem os trabalhos na Folha de Pagamento.
Vamos continuar nosso trabalho de acompanhamento da tramitação da proposta de PCCV, para que até o final da próxima semana estejam concluídas a repercussão e a análise jurídica.
ERNANI VAI LEVAR PCCV PARA GOVERNADOR
O desembargador Ernani Barreira anunciou há pouco no Pleno desta quinta-feira (07/05) que terá encontro com o Governador, oportunidade em que levará três projetos de interesse urgente do Judiciário: a ATS dos Juízes, o PCCV dos servidores e um projeto de radiografia da Justiça estadual. Será mostrado o custo financeiro destes projetos e discutida a disponibilidade orçamentária do governo.
Diante das demandas do judiciário há uma grande preocupação com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A necessidade de suplementação da folha do TJCE estará na pauta de discussões entre os chefes dos poderes Executivo e Judiciário.