Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC) no último dia 18, algumas mudanças na aplicação da nova legislação passaram a ser efetivadas. Por isso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizou enquete em seu site para ouvir os jurisdicionados na última semana.
De acordo com a pesquisa que ouviu 84 participantes, a simplificação de procedimentos é a alteração mais significativa do novo Código, com 54% dos votos. Já 37% dos votantes acreditam que a promoção da solução consensual de conflitos – obrigatória na nova versão do CPC – é a alteração mais importante. O restante (10%) apontou a adoção do modelo cooperativo de processo como a mudança mais marcante.
NOVO CPC
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) demarcará o início de uma nova cultura processual. Essa realidade impõe que o Poder Judiciário do Ceará procure se adequar às inovações introduzidas pela nova legislação, sempre com o objetivo de exercer a jurisdição de maneira cada vez mais célere e efetiva.
Neste sentido, por meio da Portaria nº 2.332/2015, foi instituída Comissão para analisar os impactos da novo CPC no cotidiano do Judiciário cearense. O grupo realizou estudos e discussões para, ao final, apresentar relatório conclusivo à Presidência com sugestões e propostas a serem implementadas visando dar pleno cumprimento à Lei nº 13.105/2015.
A expectativa é que, no decorrer deste primeiro semestre, estas ações possam ser percebidas pelos jurisdicionados, servidores e operadores do Direito.