Durante a última semana, internautas opinaram sobre as mudanças no processo eleitoral promovidas pela minirreforma eleitoral, através da enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). No total, 80 pessoas votaram.
A maioria (64%) deles acredita que a mudança mais significativa se dá pela proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Em segundo lugar, 23% consideram que a redução do período de campanha de 90 para 45 dias possui maior relevância. Os outros 14% acham que as restrições na propaganda eleitoral que interferem na poluição sonora e visual são mais importantes.
Conforme a lei da minirreforma (nº 13.165/2015), a alteração visa reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos políticos e estimular a participação feminina nas eleições.
Entre as principais mudanças estão as que definem a redução de tempo de propaganda dos candidatos no rádio e TV, diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno, e a proibição de doações eleitorais por meio de pessoas jurídicas. Assim, o financiamento de campanha se restringe apenas a doações de pessoas físicas e a recursos públicos.
A lei nº 13.165/2015, aprovada em setembro do ano passado, pode ser conferida na íntegra clicando aqui.
NOVA ENQUETE
Já está disponível no Portal do TJCE (www.tjce.jus.br) a nova enquete: Com diversas cidades do Ceará já funcionando em racionamento de água, o que você tem feito para reduzir o consumo? Participe!