Aprovada em 1997, a Lei do Silêncio poderá sofrer mudanças na Câmara Municipal de Fortaleza, como na distância de medição do alcance sonoro e na renovação de alvarás. Pensando nisso, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, se os internautas são a favor das alterações.
Com resultado empatado entre os que são favoráveis e contra a proposta, 42% (48 votos) dos usuários acreditam que a lei é muito restrita e defendem que deve ser modificada. Já o mesmo percentual (42%) afirmam que as mudanças não beneficiam a sociedade. Outros 17% (19 votos) disseram não ter opinião sobre o assunto. Ao todo, 115 pessoas responderam ao questionário.
Estão sendo discutidos pelo menos três artigos da Lei 8.097/97, mais conhecida como a Lei do Silêncio, que regulamenta limites na produção de som na Capital. Um dos pontos que está sendo reivindicado é o alcance sonoro. De acordo com a legislação vigente, a distância para a fiscalização é de dois metros. A nova proposta sugere que a medição seja feita no local da residência de quem denunciou.
Outra mudança é referente à renovação do alvará. Atualmente é exigida a cada dois anos, mas com a alteração passaria para cinco. Também foi sugerido que as apreensões de equipamentos sonoros sejam proibidas. A apreensão ocorre em casos onde há fiscalização, por duas vezes, em estabelecimentos que não têm autorização.
Já está disponível, no Portal do TJCE, a nova enquete: O Congresso debate projeto de lei que retira da competência da Justiça comum crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civis. Você concorda?