Tramita no Senado Federal projeto de lei que obriga o preso a ressarcir despesas com sua manutenção no sistema prisional, mediante recursos próprios ou por meio de trabalho. Pensando nisso, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, se os internautas concordam com a proposta.
Um percentual de 91% (175 votos) dos participantes responderam que sim. Segundo eles, além de possibilitar o redirecionamento de recursos para outras áreas, pode ser uma ação educativa para os detentos. Já 7% (14 votos) discordam da medida, pois alegaram que o sistema carcerário não possui estrutura para viabilizar a proposta. Outros 2% (4 votos) afirmaram não ter opinião sobre o assunto. Ao todo, 193 pessoas registraram a participação.
O texto, que atualmente está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) para determinar que cada preso contribua com o Estado para custeio de suas despesas no estabelecimento prisional. Caso não possua recursos próprios para o ressarcimento, o detento deverá trabalhar para compensá-los. Até a data dessa segunda-feira (26), a ideia somou mais de 38 mil manifestações da população.
Já está disponível, no Portal do TJCE, a nova enquete: A Câmara dos Deputados analisa proposta que prevê punições mais rigorosas aos integrantes de torcidas organizadas que promovam atos de vandalismo. Você concorda?