A lei que permite aos pacientes fazer o uso da chamada “pílula do câncer” foi tema de enquete, nessa semana, no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A maioria dos votantes, 83%, se manifestou a favor. Eles acham que o medicamento representa esperanças aos pacientes que estão lutando contra a doença.
As pessoas que são contra o medicamento somaram 17% dos votos. Eles concordam com os pareceres do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que são contrários à liberação da fosfoetanolamina. Ao todo, 95 pessoas votaram.
A Lei nº 13.269/06 autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer. De acordo com a norma, só poderão fazer uso do medicamento, por livre escolha, os pacientes que apresentarem laudo médico que comprove o diagnóstico. A assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal também permite o uso da substância. Além disso, a lei esclarece que a produção da pílula só cabe a agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.
No dia 19 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a lei, aprovada no Congresso e sancionada em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff. Para a suspensão, o STF analisou um pedido de liminar (decisão provisória) da Associação Médica Brasileira (AMB). No julgamento do mérito, ainda sem data prevista, o Supremo deve decidir se a lei será ou não anulada.
NOVA ENQUETE
Já está disponível no Portal do TJCE (www.tjce.jus.br) a nova enquete: Você conhece alguma mulher que sofreu violência doméstica e procurou proteção com base na Lei Maria da Penha? Participe!