Na enquete realizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na última semana, internautas opinaram sobre o projeto de lei que sugere punição mais rigorosa para agressores de animais.
Um percentual de 83% (100 votos) dos participantes concordam com a iniciativa, pois acreditam que pode inibir os casos de violência e maus-tratos. Já 17% (20 votos) dos usuários acham desnecessário pois, para eles, intensificar as fiscalizações é o suficiente. Apenas um votante alegou não ter opinião sobre o assunto. Ao todo, 121 pessoas responderam ao questionário.
A proposta nº 4564/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, define quais condutas são consideradas abusivas contra os animais, como abandonar; espancar; mutilar órgãos ou membros do animal; envenenar; deixar sem água ou comida por muito tempo; privar de assistência veterinária; deixar preso sem condições de proteger do sol ou da chuva ou ainda obrigá-lo a trabalho excessivo.
Pela lei vigente (nº 9605/98), se os maus-tratos forem constatados, o agressor recebe pena de três meses a um ano de prisão, e multa. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer morte do animal.
Já está disponível no Portal do TJCE a nova enquete: De 2015 a 2016, a licença de armas de fogo cresceu 185% no Brasil. Você acredita que esse aumento tem relação com o crescimento da violência no Brasil? Participe!