A Câmara dos Deputados analisa proposta que prevê punições mais duras para integrantes de torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e em outros locais públicos. Com isso, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, se os internautas concordam com a medida.
Um percentual de 81% (104 votos) responderam que sim. Para eles, o aumento da penalidade pode contribuir para redução de delitos. Já 17% (22 Votos) acreditam que a proposta não solucionaria o problema de violência nos estádios. Outros 2% (3 votos) afirmaram não ter opinião sobre o assunto. Ao todo, 129 pessoas participaram.
O projeto de lei altera o Estatuto do Torcedor (lei 10.671/03) que, atualmente, fixa pena de um a dois anos de reclusão para integrantes de torcidas organizadas. De acordo com o texto, a pena será de um a quatro anos de reclusão, mais multa.
Conforme a proposta, a mesma pena será imposta aos torcedores que se envolverem em distúrbios em um raio de 5 km ao redor dos jogos, ou durante os trajetos de ida e volta.
A medida prevê ainda vedação de transferência de verbas públicas ou pertencentes a empresas estatais para as torcidas organizadas e a dissolução judicial desses grupos cujos integrantes promovam atos de vandalismo e conflitos.
Já está disponível, no Portal do TJCE, a nova enquete: Em Fortaleza, animais domésticos e silvestres já podem ser registrados em cartório. Você pretende aderir ao documento de identificação?