Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê acesso irrestrito das polícias militares a dados pessoais de cidadãos. Pensando nisso, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, se os internautas concordam com a iniciativa.
Um total de 150 pessoas registraram a participação. Dessas, um percentual de 80% (120 votos) discordam da proposta. Alegaram que invade a privacidade e dá poder excessivo a policiais militares. Já 14% (21 votos) são a favor. Defendem que será mais uma ajuda nas ações de segurança pública. Outros 6% (9 votos) não têm opinião formada sobre o assunto.
O texto propõe que as polícias militares deverão ter acesso a sistemas de informações sobre cidadão como o de identificação civil e eleitoral; o de cadastro de pessoa física entre outros, respeitados os direitos à vida privada.
O Projeto de Lei (nº 4893/2016) está incluído na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Já está disponível, no Portal do TJCE, a nova enquete: A Justiça Federal determinou a suspensão da regra do Enem que dá nota zero para redações que apresentem conteúdos desrespeitosos. Você concorda com a medida? Participe!