Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Projeto de Lei que criminaliza o abandono de cães e gatos. A pena é de até três meses e detenção. Com isso, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, se os internautas concordam com a iniciativa.
Um percentual de 79% (167 votos) dos entrevistados responderam que sim. Para eles, os animais são seres que também precisam ser protegidos pelo Estado. Já 16% (33), são contrários à medida, porque acham desnecessário alterar o Código Penal para a causa animal. Outros 6% (12) são indiferentes a essa questão. Um total de 212 pessoas participaram.
De acordo com o Projeto nº 39/2015, são considerados crimes as ações de matar, omitir socorro, abandonar, promover lutas e expor perigo à vida, à saúde ou à integridade física de cães e gatos. Também prevê o aumento da pena quando o delito utilizar veneno ou quando acarretar a debilidade permanente no animal. Após passar pela CCJ do Senado, o texto segue tramitação para aprovação final.
Já está disponível, no Portal do TJCE, a nova enquete: Em outubro, a Constituição Brasileira de 1988 completará 30 anos de vigência. Você acredita que a atual legislação merece reparos? Participe!