Um total de 208 pessoas responderam à enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que perguntou, durante a última semana, se os internautas acreditam que falta fiscalização para evitar trabalho escravo no Brasil.
78% (162 votos) dos entrevistados afirmaram que sim. Argumentaram que, mesmo com a legislação, muitos empregadores conseguem manter funcionários nessas condições por muitos anos. Já 20% (41 votos) discordam. Para eles, o que falta é punição mais severa para quem proporciona essa condição. Outros 2% (5 votos) não têm opinião sobre o assunto.
No último dia 13 de maio foi comemorado 130 anos da abolição da escravatura no Brasil. Assinada pela princesa Isabel, em 1888, a Lei Áurea tornou ilegal a escravidão que, até então, era legalizada pelo Estado. Alguns historiadores estimam que cerca de 700 mil escravos tenham conquistado a liberdade após a lei.
Antes disso, outras medidas já haviam sido adotadas na tentativa de diminuir essa prática, como por exemplo a Lei do Ventre Livre, aprovada em 1871. Essa legislação decretava que o fruto do ventre de todas as escravas do Brasil seria considerado “livre”, desde que exercesse um período de trabalho como forma de compensação ao dono dos escravos. Assim, caso ele liberasse o servo aos oito anos de idade teria direito a uma indenização, mas caso optasse por ficar com ele até os 21 anos, não receberia a reparação.
Já está disponível, no Portal do TJCE, a nova enquete: O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que as Varas de Família daquele Estado têm competência para decidir sobre guarda compartilhada de animais. Você concorda com a decisão? Participe!