O Senado Federal aprovou projeto de lei que aumenta a pena para estupro coletivo e torna crime a importunação sexual. Com isso, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, se os internautas acham que essas medidas ajudarão no combate à violência contra a mulher.
Um percentual de 76% (149 votos) dos participantes responderam que sim. Para eles, a legislação precisa evoluir para coibir e combater o aumento de crimes sexuais. Já 22% (votos) acreditam que não, pois aumentar a punição não vai evitar que novos casos aconteçam. Outros 2% (4 votos) não têm opinião sobre o assunto. Ao todo, 195 pessoas participaram.
Em situações de estupro coletivo, o texto altera o aumento de pena previsto em lei, que atualmente é de um quarto, para até dois terços da pena. A punição será aumentada em um terço se o crime for cometido em local público ou com grande aglomeração de pessoas, com emprego de arma ou por qualquer meio que dificulte a possibilidade de defesa da vítima.
Em relação à importunação sexual, a matéria prevê ainda um tipo penal de gravidade média para os casos em que o agressor não comete tecnicamente o crime de estupro, mas não deve ser enquadrado em uma mera contravenção.
Já está disponível, no Portal do TJCE, a nova enquete: O Judiciário lançou a 11ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, cujo objetivo é agilizar os processos de violência doméstica contra a mulher. Você acredita que iniciativas como essa ajudam a diminuir este tipo de crime? Participe!