Em outubro, a Constituição Brasileira de 1988 completará 30 anos de vigência. Com isso, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, se os internautas acreditam que a atual legislação merece reparos.
Para 63% (126 votos) dos participantes a sociedade brasileira passou por muitas mudanças e a legislação precisa acompanhar. Já 26% (73 votos) acredita que não necessita, apenas que seja respeitada e cumprida integralmente. Outras duas pessoas não têm opinião sobre o assunto. Ao todo, 201 usuários participaram.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a atual Constituição é a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos no Brasil. Tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político, conforme é definido no artigo primeiro.
Antes, o Brasil já havia tido outras sete constituições ao longo da história, sendo a primeira em 1822, como continuação da portuguesa. A primeira após a Independência se deu em 24 de março de 1824.
Já está disponível, no Portal do TJCE, a nova enquete: Em 13 de maio, foi comemorado 130 nos da Lei Áurea. Você acredita que falta fiscalização para evitar trabalho escravo no Brasil? Participe!