Os direitos do consumidor na hora da compra de material escolar é tema de enquete promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Dos 53 participantes, 62% indicaram saber que podem denunciar ao Procon/Decon pedidos abusivos das listas entregues pelas escolas.
O Procon Fortaleza, em outubro de 2015, divulgou lista de itens de material escolar que não podem ser exigidos pelas instituições de ensino. Para saber quais são esses 66 produtos, acesse a Portaria n° 14/2015.
Para denunciar ao órgão, pais, alunos e responsáveis podem acessar o aplicativo “Procon Fortaleza”, disponível para sistema Android e IOS, ou por meio do site www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no link Atendimento Virtual.
Na enquete, 32% dos participantes não conhecem os seus direitos e gostariam de saber mais sobre o assunto. Já 6% dos votantes falaram que confiam na escola e sempre compram o que é pedido.
Mais Informações:
Central de Atendimento ao Consumidor – 151