O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a Lei de Cotas no serviço público federal. Com isso, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, qual o posicionamento dos internautas sobre o assunto.
Um total de 159 pessoas participaram. Destas, 61% (97 votos) disseram ser contra, pois incentiva ainda mais o preconceito. Já 34% (54 votos) dos participantes são a favor. Para eles, a norma corrige uma injustiça social. Outros 5% (8 votos) afirmaram não ter opinião formada sobre o assunto.
No último dia 8 de junho, o STF concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 41 e reconheceu, por unanimidade, a validade da Lei 12.990/2014, conhecida como Lei de Cotas. A norma reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, na esfera dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Já está disponível, no site do TJCE a nova enquete: Tramitam na Assembleia Legislativa do Ceará dois projetos de Lei que pedem a liberação da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios. Você é favorável à regulamentação? Participe!