Um projeto de lei que regulamenta a função de guardadores de carro, os flanelinhas, está sendo discutido na Câmara Municipal de Fortaleza. Pensando nisso, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, se os internautas concordam que a atividade seja reconhecida formalmente.
Ao todo, 114 usuários responderam ao questionário. Desses, um percentual de 58% (66 votos) aprovam a proposta por facilitar a identificação dessas pessoas. Já 36% (41 votos) dos participantes afirmaram que discordam da ideia. Outros 6% (7 votos) alegaram não ter opinião sobre o assunto.
O projeto de lei nº 182/2013, que regulamenta as atividades dos guardadores e lavadores autônomos na Capital, tem por objetivo tornar mais seguro o serviço de flanelinhas, como por exemplo a identificação desses profissionais. Também tem a finalidade de evitar que os cidadãos não passem por constrangimentos gerados a partir de cobranças de valores exorbitantes na prestação dos serviços em alguns pontos da cidade.
Já está disponível no site do TJCE a nova enquete: A lei que altera a legislação trabalhista foi sancionada na última quinta-feira (13/07). Você conhece as mudanças que foram aprovadas pelo Congresso Nacional? Participe!