Nesse domingo, 2 de abril, foi comemorado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. O Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, se a população acha que as políticas de saúde pública oferecidas no Brasil para o diagnóstico e tratamento do autismo são eficazes.
Um percentual de 55% (51 votos) dos internautas afirmaram que não conhecem nenhuma política voltada para esse público. Já outros 44% (41 votos) disseram que, as existentes, não são eficientes. Apenas uma pessoa considera eficaz. Ao todo, 93 votantes participaram.
No Brasil, está em vigor, desde dezembro de 2012, a Lei nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Entre os direitos assegurados estão o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo e o atendimento multiprofissional.
O Judiciário cearense reconhece a importância de fazer valer os direitos dos autistas. Com isso, por meio da Creche-Escola do Judiciário do Ceará, contribui para a cidadania e formação intelectual de crianças ao garantir inclusão no sistema de ensino. Atualmente, existem três alunos diagnosticados com a síndrome que recebem acompanhamento especial com profissionais de fonoaudiologia, enfermagem e nutrição, além de outros cuidados oferecidos pela instituição.
NOVA ENQUETE
A próxima enquete já está disponível no site do TJCE. A partir desta segunda-feira (03/04) passam a valer as novas regras para o uso do rotativo do cartão de crédito. Você costuma utilizar esse recurso?