Em Fortaleza, animais domésticos e silvestres já podem ser registrados em cartório. Pensando nisso, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, se os internautas pretendem aderir ao documento de identificação.
Um percentual de 52% (90 votos) respondeu que sim, pois facilitaria no transporte do animal em viagens, além de oferecer segurança jurídica. Já 39% (68 Votos) afirmaram que não possuem interesse porque acham desnecessário. Outros 9% (16 Votos) não têm opinião sobre o assunto. Ao todo, 174 pessoas participaram.
Os interessados em fazer o documento, emitido desde o último dia 26 na Capital, devem preencher o Registro de Declaração de Guarda de Animais Domésticos. Na certidão estarão disponíveis todas as informações do animal como nome, raça, data de nascimento, cor e características, além de todas as qualificações do tutor (nome completo, RG, CPF, estado civil e profissão).
O registro também se estende a animais silvestres, mediante apresentação de permissão emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Não é obrigatório levar o animal ao cartório, sendo preciso apenas uma foto 3×4 e outra que o mostre por inteiro. Este tipo de certidão só pode ser feita em cartórios com atribuição de registro de títulos e documentos e pessoa jurídica.
Já está disponível, no Portal do TJCE, a nova enquete: Um projeto de lei, que tramita no Senado, presume legítima defesa quando o agente de segurança mata ou lesiona quem porta ilegal e ostensivamente arma de fogo de uso restrito. Você concorda com a proposta? Participe!