O juiz Gerardo Magelo Facundo Junior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), concedeu tutela antecipada para determinar que a Enel Distribuidora do Ceará (antiga Coelce) retire poste que está fixado em frente à garagem da casa de uma funcionária pública do Município de Acaraú e seja colocado em outro local.
De acordo com os autos (nº 0116266-98.2018.8.06.0001), a servidora, que reside na zona rural do referido Município, passou a ter dificuldades para entrar em casa a partir de junho de 2013, quando a empresa, sem qualquer consulta à proprietária do imóvel, firmou um poste de luz em frente à garagem dela.
A funcionária relata que, à época do fato, o portão da casa ainda não havia sido levantado, no entanto, já tinha uma demarcação na área destinada, que foi totalmente desconsiderada pela Enel. Em função disso, solicitou a retirada, mas foi informada de que só seria recolhido mediante pagamento de R$ 5 mil.
Por isso, ela ajuizou ação na Justiça, com pedido de tutela antecipada, requerendo a remoção do equipamento, sem qualquer ônus ou custo.
Ao analisar o caso, o magistrado considerou que, “pela documentação acostada aos autos, demonstra-se a probabilidade do direito, pois os fatos narrados pela promovente estão devidamente comprovados pelas imagens juntas à peça exordial, comprovando a instalação de um poste em frente ao portão da residência da autora, o que vem lhe acarretando transtornos”.
Ainda segundo o juiz, “também resta caracterizado o perigo de dano, tendo em vista que a manutenção do poste no local até o deslinde desta demanda acarretaria mais danos à autora, por não poder usufruir da sua propriedade de forma plena. Não se pode admitir que a promovente seja penalizada ainda mais em razão da permanência do objeto em frente ao portão de entrada da sua residência”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (07/05).
Fonte: FCB