A segunda edição “Desalienando”, que discute os avanços e a importância da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário, foi realizada, nesta quinta-feira (22/08), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com o tema “Histórias e Imagens”. A iniciativa é do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). 

Na abertura, que contou com a participação do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, foi lançado o documentário “Histórias de Vidas Infames: Sombras na Terra da Luz”. A produção mostra o processo de desinstitucionalização de pacientes do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG), localizado em Itaitinga. O encerramento das atividades do Instituto, já parcialmente interditado, está entre os principais esforços do Ceimpa. O vídeo é fruto do termo de cooperação assinado pelo Judiciário cearense e o Centro Universitário Farias Brito (FBUni) na primeira edição do “Desalienando”, em março deste ano. 

Para o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJCE, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, “esta tarde é memorável e histórica para sociedade cearense na incansável luta antimanicomial. Este é um tema especial que, por anos, foi silenciado. No Ceará, as instituições se uniram em prol da mudança. Quando a gente coloca as pessoas como um grande elemento de cuidado, conseguimos ver os resultados. Hoje é um marco de uma etapa inicial, mas a luta não acaba por aqui. É algo que vai além da quebra de um muro físico, é a quebra de um estigma social, de uma cultura. Com a união, com a boa vontade, é possível mudar”, salientou o magistrado. 

Na ocasião, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Judiciário estadual. “Esse esforço, principiado no CNJ, junto com todas as outras forças que são ativadas a partir destes Comitês Estaduais e Interinstitucionais, é uma Política Antimanicomial do Estado brasileiro. O Ceará hoje mostra que é o primeiro Estado que conseguiu fazer, na sua plenitude, a realização da Política Antimanicomial. O Ceará, hoje, é exemplo e farol nacional”, assegurou o coordenador do DMF. 

DEBATE
Após a exibição do documentário, foi promovido o debate “O que Resta dos Manicômios: Passado, Presente e Futuro das Lutas Antimanicomiais”, que contou com a participação da jornalista Daniela Arbex, autora do best-seller “Holocausto Brasileiro”. “Me sinto impactada pelo documentário e encantada com esse compartilhamento de saberes”, afirmou a jornalista. 

Também compuseram o debate o promotor de Justiça Haroldo Caetano, do Ministério Público de Goiás, responsável pela obra “Loucos por Liberdade: Direito penal e loucura”; a psicóloga Lírian Figueiredo Mascarenhas, autora do livro “Entre a loucura e o crime: Histórias de vidas infames no Ceará”; e o artista visual, terapeuta e pesquisador Lula Wanderley.

Ainda durante o evento, foi lançada a exposição de pinturas “Imagens do Manicômio que não Está”, cujas obras foram produzidas por pacientes do IPGSG, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece). “Toda realidade é feita de imaginação, principalmente a realidade que ainda não aconteceu ou ainda não aconteceu totalmente. Este evento hoje é também uma homenagem à coragem de imaginar. Imaginar que uma vida, uma realidade, sem manicômios, é possível e também necessária se quisermos falar de Justiça”, destacou a coordenadora do GMF do TJCE, juíza Luciana Teixeira de Souza. 

O evento contou com a participação de desembargadores(es), juízes(as), servidores(as), demais colaboradores(as) do Poder Judiciário estadual, além de representantes de instituições públicas e privadas que atuam Política Antimanicomial no Estado do Ceará. 

POLÍTICA ANTIMANICOMIAL
A Política Antimanicomial no Poder Judiciário foi instituída pela Resolução nº 487/2023, do CNJ. O objetivo é assegurar os direitos das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam sendo investigadas, acusadas ou estejam privadas de liberdade por alguma razão ou em cumprimento de alternativas penais. A medida também é uma forma de garantir a aplicação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Federal nº 10.216/2001 em situações envolvendo processos penais e execuções de medidas de segurança.