A presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/CE) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, se reuniu, nesta terça-feira (14/04), com representantes de 20 unidades de acolhimento de Fortaleza e Região Metropolitana. O encontro, realizado no 2º andar do Palácio da Justiça, foi aberto pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, no exercício da Presidência.

O magistrado destacou não ser possível admitir “um Estado democrático que não tenha zelo, cuidado e responsabilidade com suas crianças e seus adolescentes”. Também ressaltou a importância do trabalho do Judiciário para a garantia dos direitos fundamentais dos acolhidos em abrigos.

Em seguida, a presidente da Cejai falou sobre as atribuições da Comissão, criada para orientar, executar e fiscalizar a adoção internacional no Ceará. Ela afirmou que é dever da Cejai assegurar, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que todos tenham uma família.

A magistrada abriu espaço para que os representantes dos abrigos falassem sobre o perfil dos acolhidos. O Lar de Crianças Sara e Burton Davis, por exemplo, atende 58 meninos e meninas com idades entre três e oito anos. A instituição tem abrigos em Aquiraz e no Eusébio.

Já a Casa do Menor São Miguel Arcanjo, em Fortaleza, acolhe 32 crianças e adolescentes de até 14 anos. Além disso, trabalha na recuperação de dez jovens que eram dependentes químicos. Eles ficam em uma comunidade terapêutica localizada no Município de Pacatuba.

Entre as dificuldades enfrentadas pelas instituições está a distância entre a cidade de origem dos jovens e o abrigo, o que dificulta a reaproximação, e o desinteresse de reaproximação por parte das famílias biológicas. Nesses casos, a adoção é a alternativa.
O procedimento, no entanto, precisa ser feito com muita cautela. Segundo a desembargadora Lisete Gadelha, não é possível permitir que o sentimento de rejeição volte a abalar a criança ou o adolescente.

Para saber como o Judiciário poderá colaborar em cada caso, a magistrada pediu que os representantes de entidades preenchessem questionários com os dados de todos os acolhidos. Também anunciou que, a partir de maio, ela e a equipe da Cejai visitarão as unidades. “Espero que neste biênio os nossos laços sejam estreitados pela parceria, solidariedade, responsabilidade e compromisso”, disse.

Além dos responsáveis pelas instituições, participaram da reunião as juízas Alda Maria Holanda Leite, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, e Mabel Viana Maciel, que atua como auxiliar da Capital. Também estiveram presentes o secretário adjunto da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS), Herman Almeida; a assistente social Márcia Nogueira, representando a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra); a procuradora de Justiça Antônia Eusuérdia Silva de Andrade, que representa o Ministério Público do Estado (MP/CE) na Cejai; e o defensor público Tibério Augusto Lima Melo, do Núcleo de Atendimento da Defensoria da Infância e Juventude (Nadij).