A Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública debateu, durante reunião nesta quarta-feira (13/03), a regulamentação dos Juizados do Torcedor e do Aeroporto. O encontro foi realizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Cambeba, em Fortaleza.

O presidente da Coordenação, desembargador Paulo Camelo Timbó, ressaltou a urgência em organizar a estrutura dos dois juizados, por causa da proximidade com a Copa das Confederações. O evento esportivo ocorrerá em junho próximo no Brasil. Fortaleza é uma das sedes dos jogos.

Na Capital cearense, o Juizado do Torcedor já funciona em jogos no estádio Presidente Vargas (PV) e na Arena Castelão. No entanto, de acordo com a juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, membro da Coordenação e também titular da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, é preciso regulamentar de forma definitiva.

O Juizado do Aeroporto, segundo a magistrada, deve funcionar durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014, em regime de plantão. “O funcionamento será 24h, no esquema de rodízio entre os juízes e contará, inclusive, com intérprete”.

A equipe destacou também a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para dar celeridade às ações municipais e estaduais, com valor até 60 salários mínimos. A implantação das unidades está prevista na lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009.

Foi apresentado ainda um panorama da situação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Estado e as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as unidades. A equipe definiu ainda estratégias para dar início aos trabalhos. A próxima reunião da Coordenação está marcada para o dia 21 de março.

PRESENTES

Também participaram do encontro os juízes Mario Parente Teófilo Neto, da 10ª Unidade do JECC de Fortaleza; Teresa Germana Lopes de Azevedo, do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia; e Francisco Marcello Alves Nobre, da 6ª Turma Recursal de Fortaleza.

Estiveram presentes, ainda, a diretora de Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, Juliana Moura, a conciliadora da mesma unidade, Sílvia Araújo, além da diretora de Secretaria da 24ª Unidade do JECC de Fortaleza, Maria Edilene de Amorim.