Magistradas e servidoras do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estiveram reunidas, nesta terça-feira (19/09), de forma virtual, para compartilhar projetos de valorização da participação feminina no Judiciário brasileiro que foram apresentados durante a 2ª edição do evento “Mulheres na Justiça”, realizado em Brasília, em agosto.

Na abertura do encontro, a desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, ouvidora-geral do TJCE, disse estar feliz pela oportunidade de apresentar o que foi abordado durante o evento. “É uma alegria compartilhar essas informações para que todas nós possamos estar no mesmo nível de conhecimento. Ainda estamos no letramento na questão feminista, mas avançamos mais do que muitos outros estados. Esse espaço é de crescimento, de luta e de refúgio para todas nós.”

Entre os tópicos apresentados para debate estiveram o Prêmio de Valorização de Magistradas; as ações afirmativas de gênero no âmbito da magistratura e o poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); os movimentos coletivos de magistradas e servidoras no país; a reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas; além do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência praticada em face de magistradas e servidoras do Poder Judiciário.

A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJCE e cogestora do Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas, Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, falou sobre a relevância de debates como esse. “Vamos fortalecer nossas falas, fundamentá-las em artigos, conteúdos, pesquisas, que esclarecem o importante papel que nós mulheres temos na sociedade. É preciso, também, que nos envolvamos para expansão da rede colaborativa que existe para a difusão do programa de fortalecimento de mulheres líderes, que é um programa de todas nós, mas que contempla, na verdade, a sociedade inteira, ao promover um judiciário mais equilibrado, respeitoso e inclusivo.”

A magistrada falou, ainda, sobre o projeto Justiça pela Mulher da Justiça, instituído como entrega do Programa de Fortalecimento do Combate à Violência Doméstica, apresentado no encontro, e que visa oferecer prevenção e acolhimento às magistradas e servidoras vítimas, ou possíveis vítimas, de violência doméstica.

A participação feminina no Judiciário cearense segue em avanço. A exemplo disto, o percentual de desembargadoras no TJCE é maior que a média nacional, com 41% de mulheres. Visando fortalecer este espaço, projetos como o “Fortalecimento ao Enfrentamento à Violência Doméstica” e o “Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas” foram desenvolvidos pelo Poder Judiciário estadual. Ambos foram apresentados pelas magistradas durante o “Mulheres na Justiça”. Saiba mais informações do evento aqui.

Porém, mesmo com os avanços, ainda existem dificuldades na equidade de gênero em toda a magistratura brasileira. “Apesar de termos a imagem da Justiça representada pela figura feminina da deusa grega Themis, há diversas práticas sexistas de discriminação, como a tendência dos homens de interromperem as falas das mulheres em reuniões e até em conversas informais, quando se apropriam de argumentos e ideias que são de mulheres sem dar o devido crédito, e as tratam de forma inferior, explicando demasiadamente um assunto como se não estivéssemos entendendo. Além do assédio e do questionamento da competência feminina constantes, por conta do estereótipo de que mulheres são ditas emocionais”, afirmou a desembargadora Joriza Magalhães.

O encontro virtual, que registrou a presença de mais de 80 mulheres, contou com a participação da juíza titular da 2ª Vara Cível de Maranguape, Ana Izabel de Andrade Lima. Na ocasião, ela falou sobre ter vivenciado uma atitude machista em um polo acadêmico. “Vamos expor, ensinar e letrar esses colegas e chamá-los para a desconstrução. Fazer palestras e movimentos como Machismo X Feminismo a fim de mostrar esses comportamentos machistas para homens, que muitas vezes nem percebem que cometem certas atitudes”, pontuou.

O “Mulheres na Justiça” 2023 é uma realização do CNJ para discutir novos rumos da Resolução nº 255/2018, que criou a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Judiciário. Os objetivos são disseminar conhecimento e resultados de pesquisas sobre a participação feminina; oportunizar a troca de experiências entre tribunais e conselhos; e desenvolver, nas oficinas de trabalho, produtos para instrumentalizar a implementação da referida política. O evento ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com apoio também da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).