As propostas de metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça Estadual em 2018, na área de execuções fiscais e cíveis, foram definidas em reunião ocorrida nesta terça-feira (04/07), no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. O evento foi realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As oito propostas foram resultados de discussão entre juízes, supervisores e assistentes das Vara Cíveis e de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital e, após votação ao final do encontro, deram origem a um ranking.
As propostas de metas apresentadas, por ordem de votação, foram: proposta 5 (Criar central de cumprimento de sentenças para as execuções cíveis); proposta 2 (Implantar pelo menos uma central de conciliação para os executivos fiscais e outra para as execuções cíveis); proposta 3 (Criar e instalar pelo menos um núcleo com equipe especializada no tratamento de execuções fiscais referentes a grandes devedores, na vara de execução respectiva); proposta 6 (Especializar uma vara de execuções fiscais para crimes contra a ordem tributária); proposta 7 (Criar central para cobrança das custas judiciais); proposta 1 (Transformar em autos eletrônicos pelo menos 50% do quantitativo de executivos fiscais que tramitavam em meio físico); proposta 8 (Criar central única de leilões) e proposta 4 (Baixar em 2018 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente).
“Com essa construção participativa, conseguiremos ter metas mais próximas da realidade dos tribunais. A participação dos magistrados e servidores que atuam nas áreas que vão ser impactadas é fundamental. Basta dizer que as metas, no ano seguinte, poderão direcionar ações e esforços”, ressaltou o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Mendes, que esteve à frente da reunião.
O evento foi aberto pelo juiz diretor do Fórum, José Ricardo Vidal Patrocínio. Também contou com explanações do juiz coordenador das varas cíveis da Capital e titular da 6ª unidade desta área, Demétrio Saker Neto, que sugeriu as inserções das execuções cíveis nas propostas, defendendo as propostas de metas 2 e 5. A juíza titular da 6ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza, Andréa Mendes Bezerra Delfino, defendeu as propostas de metas 2, 3, 6 e 8.
A magistrada também abordou um projeto de lei, em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, que estabelece limites de ajuizamentos das execuções fiscais (o que provocará descongestionamento processual). Além disso, apresentou uma cartilha do Tribunal de Justiça de São Paulo, para que seja adotada no Ceará, com orientações gerais para agilizar as execuções fiscais e preparar futuros convênios.
As propostas de metas definidas no encontro, assim como as de outros tribunais, serão repassadas para a Rede de Governança, instituída pelo CNJ, para serem consolidadas no encontro de Tribunais Estaduais a ser realizado em agosto próximo. Posteriormente, as propostas serão apresentadas ao CNJ, para análise e seleção, e, em seguida, encaminhas para o Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para novembro deste ano. Na ocasião, os presidentes dos Tribunais (de todos os seguimentos da Justiça) votarão aquelas que, de fato, serão estabelecidas para 2018.
CRIMINAL
Nesta quarta-feira (05/07), no mesmo horário e local, haverá encontro semelhante para debater propostas de metas sobre “Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal”, com magistrados e servidores desta área. O processo colaborativo de construção das metas é uma recomendação do CNJ, por meio de resolução que trata dos princípios de gestão participativa e democrática na elaboração. Mais informações podem ser obtidas junto à Seplag, pelos telefones (85) 3207.6863/6864.