25.11.09
Termina na próxima sexta-feira (27/11) o prazo de inscrições para participar do Encontro Nacional do Sistema de Justiça Criminal e Execução Penal Brasileiro: Perspectivas Relegitimadoras, que começa na próxima semana em Fortaleza (CE). O curso é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O evento vai reunir durante três dias (de 2 a 4 de dezembro) cerca de 100 magistrados brasileiros no intuito de debater temas relacionados à eficácia do sistema de Justiça criminal. A abertura do encontro será realizada na quarta-feira (02/12), a partir das 16h, no auditório do TJCE, em Fortaleza. Nos demais dias, as palestras serão ministradas no Hotel Diogo, também na capital cearense.
O curso é coordenado pela mestre em Direito e Desenvolvimento, Elizabeth Sussekind, que também é membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador nacional dos mutirões carcerários, Erivaldo Ribeiro, fará a aula inaugural do encontro, no dia 2 de dezembro, às 16h. Na abertura do evento, que ocorrerá em conjunto com a cerimônia de encerramento do mutirão carcerário do Ceará, o juiz falará sobre o Projeto Começar de Novo do CNJ, que visa a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário, entre outros temas.
Durante os três dias de encontro, também serão debatidos temas controversos realativos à aplicação de normas e princípios do direito penal, assim como a aplicação de penas alternativas e a co-responsabilidade dos profissionais de direito diante do descompasso existente entre a realidade carcerária e a ordem jurídica. O objetivo do curso é promover uma ampla discussão entre os magistrados que atuam na área, no intuito de combater os graves problemas que afetam atualmente o sistema carcerário e de justiça criminal brasileiro. Os mutirões carcerários promovidos pelo CNJ em diversos estados brasileiros têm demonstrado um quadro de ineficência na apuração dos delitos, morosidade no andamento de processos, além da situação desumana a que presos são submetidos e os altos índices de reincidência.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias