O Mutirão Carcerário do Ceará terá as atividades encerradas oficialmente nesta quarta-feira (02/12), às 16h, no auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Na solenidade, será realizada a aula inaugural do curso “Sistema de Justiça Criminal e Execução Penal Brasileiro: Perspectivas Relegitimadoras”, que acontecerá nos próximos dias 3 e 4 no Hotel Diogo.
A aula, cujo tema é “Projeto Começar de Novo, Departamento de monitoramento e fiscalização dos sistemas carcerário e execução de medidas socioeducativas e Mutirões Carcerários: propostas para o aprimoramento do sistema de justiça criminal”, será ministrada por Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador nacional dos Mutirões Carcerários.
O evento desta quarta-feira vai contar com a presença do presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, do juiz federal e representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Mutirão Carcerário do Ceará, Marcelo Lobão, além de magistrados, defensores públicos, representantes do Ministério Público e servidores que trabalharam no Mutirão.
Resultados
Iniciado no último dia 13 de julho e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça, o Mutirão Carcerário do Ceará analisou 10.105 processos, concedeu 4.042 benefícios, como transferência de unidade, trabalho externo e mudança de regime, e 2.820 alvarás de soltura.
Além disso, através do Mutirão Carcerário, o projeto Começar de Novo, do CNJ, foi implantado no Estado. O projeto, que tem como objetivo promover a ressocialização de apenados e de egressos do sistema carcerário, firmou convênios com diversas instituições para garantir capacitação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho.
De acordo com o analista judiciário à disposição do CNJ, David Pereira Cruz, já foram disponibilizadas 37 vagas de trabalho para esse público, de órgãos como o TJCE (3), a Justiça Federal (4) e a empresa Metal Mecânica Maia (18), e 240 vagas para cursos de capacitação profissional. Também foram concedidos 22 benefícios previdenciários e assistenciais e foram realizados 31 atendimentos nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) da Prefeitura de Fortaleza.
Com o fim do Mutirão Carcerário, o projeto Começar de Novo será presidido no Ceará pela titular da Vara de Penas Alternativas do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Maria das Graças Quental.