O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convoca os(as) 130 candidatos(as) aprovados(as) no processo seletivo do Programa de Juízes(as) Leigos(as) a participarem da IX Turma de Capacitação Inicial de 2024. As pessoas convocadas devem inscrever-se até esta quarta-feira (06/11), por meio do formulário eletrônico disponível AQUI. 

O curso, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), ocorrerá na modalidade de Ensino a Distância (EaD), de 8 a 28 de novembro, das 9h às 12h e das 14h às 17h. 

A capacitação será composta de aulas teóricas e práticas. Entre os temas contemplados no conteúdo programático estão: Código de Ética de Juízes Leigos; Técnicas de elaboração de decisões e sentenças; Mediação e Conciliação no Poder Judiciário; e Rotinas e procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Na parte prática do curso, cada juiz(a) leigo(a) deverá assistir a cinco audiências, sendo quatro em Unidades de Juizados Especiais Cíveis ou Criminais da Capital ou do Interior e uma sessão de julgamento em Turmas Recursais da Fazenda Pública. 

A convocação, publicada no Diário da Justiça de 30 de outubro, por meio do Edital nº 338/2024, é exclusiva para capacitação, não sendo destinada à designação para o exercício da função. 

SAIBA MAIS
Os(as) juízes(as) leigos(as) auxiliam o Judiciário sob a supervisão de juiz(a) togado(a). São advogados(as) que atuam de forma temporária e sem vínculo empregatício ou estatutário com a Justiça cearense. A remuneração varia conforme a quantidade de atos homologados. 

A avaliação dos(as) candidatos(as) é feita mediante a aplicação de provas objetiva e dissertativa. Eles(as) atuam no Sistema de Juizados Especiais do Ceará.