A partir do próximo dia 9 de setembro, a emissão de certidões pela Central de Atendimento Judicial (CAJ) no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) passará a ser exclusivamente de forma online, abolindo a disponibilização da documentação em papel. A exceção será para a certidão de Instrução Processual em que o solicitante deverá receber presencialmente. Atualmente, mais de 60% das certidões emitidas por dia, pela CAJ, são de forma eletrônica.
A disponibilização do serviço online começou no dia 29 de maio, por meio de Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões (Sirece), que possibilita ao usuário a emissão de certidões cíveis e criminais, do 1º e 2º Graus. A medida proporciona maior agilização na expedição dos documentos, já que o interessado pode fazer o procedimento de qualquer computar com acesso à internet.
A ferramenta permite a disponibilização automática da certidão eletrônica negativa (cível e criminal). Além disso, possibilita requerer e receber, de forma eletrônica, outros tipos de certidões na Justiça de 1º Grau: judicial (cível e criminal); de inscrição de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral; de naturalização; de registro de porte de arma; falência e concordata; ação possessória; inventário e arrolamento; e de interdição, tutela e curatela. Já no 2º Grau, é possível obter a narrativa, a de prática jurídica e também a certidão judicial.
A documentação eletrônica possui valor legal para todos os efeitos por meio de código de autenticidade, que pode ser aferido pelo próprio Sirece, de maneira a suprir a necessidade da utilização de selo, conforme a Resolução nº 13/2019 do Tribunal de Justiça do Ceará.
OBTENDO A CERTIDÃO
Para obter os documentos, basta acessar o endereço www.tjce.jus.br e clicar na aba Cidadão. Em seguida, vá em Certidão online, escolha o modelo que deseja e preencha os campos conforme os dados do documento original. Após preenchimento e confirmação, aparecerá uma mensagem confirmando o envio das informações para o e-mail cadastrado pelo usuário.
Em caso de dúvidas, ligar para o Telejustiça (85) 3216-6000.