O ex-embaixador José Augusto Lindgren Alves ministrou a palestra “Os problemas e desafios do sistema internacional de direitos humanos”, na noite dessa sexta-feira (23/03), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Na oportunidade, lançou o livro “É Preciso Salvar os Direitos Humanos!”.
Destacou o esforço para transformar o assunto prioritário na agenda das relações em todo o mundo, “tema que sempre teve dificuldades para poder se afirmar”. Segundo ele, a introdução ocorreu na Carta das Nações Unidas, de 1946, que apresentou como objetivo a promoção dos direitos humanos. “Mas essa mesma Carta traz, entre seus princípios, o da não ingerência em assuntos internos nas nações. Essa antinomia entre um objetivo e um princípio, uma vez que a violação dos direitos humanos se dá no âmbito interno dos Estados nacionais, foi um ponto que marcou as dificuldades essenciais nos primeiros anos das Nações Unidas, e se estendeu pelo período da Guerra Fria, que durou até 1989, com a queda do muro de Berlim.”
O embaixador explicou ainda sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos; o Apartheid e outras violações do Estado ao direito do indivíduo; a legislação na área e outros temas. Diplomata de carreira, atuou como embaixador na Bulgária, Hungria e Bósnia e Herzegovina, e secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul.
A palestra foi transmitida ao vivo pela página de cursos da Esmec no Facebook e pode ser acessada no Canal da Escola no YouTube.
FILOSOFIA DO DIREITO
Também na Esmec, em Fortaleza, houve o encerramento do curso Filosofia do Direito, que faz parte da grade da Escola Nacional da Magistratura (ENM) para o primeiro semestre deste ano, sendo a primeira a ser ofertada em 2018. O treinamento, credenciado à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ocorreu na quinta e na sexta-feira (22 e 23). Teve carga horária de 20 h/a e contou com a participação de 43 juízes cearenses.
Atuaram como facilitadores os professores da ENM Antonio Jorge Pereira Júnior (doutor em Direito pela Universidade de São Paulo) e Mariana Pimentel Fischer Pacheco (doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco).
Para o juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, coordenador da Esmec e participante da capacitação, foi “uma honra para a nossa Escola abrir o calendário de atividades acadêmicas da ENM, com esse curso de Filosofia do Direito, e também encerrar o semestre recebendo outro curso da Escola Nacional”. O próximo será nos dias 14 e 15 de junho, sobre “Famílias e Sociedade: aspectos atuais das relações familiares”.
O juiz Marcelo Piragibe, diretor-presidente da ENM, afirmou que veio ao Ceará “agradecer os professores que ministraram a disciplina, conhecer os alunos e falar um pouco sobre a importância da formação continuada”. O magistrado revelou que a ENM está com 25 cursos já programados para esse ano, alguns a distância, e muitos deles credenciados pela Enfam. Explicou ainda que o curso Filosofia do Direito “nasceu dessa necessidade de se entender melhor uma área que envolve questões caríssimas à atividade judicante”.