Uma solenidade inteiramente virtual, realizada na tarde desta quarta-feira (27/04), deu por inaugurado o 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais no Poder Judiciário estadual. Com isso, a nova unidade autônoma passa a atuar, em formato de projeto-piloto, com competência para processar e julgar as execuções fiscais estaduais, municipais e suas ações conexas e/ou dependentes que tramitem ou passem a tramitar nas comarcas de Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral e Pacajus.

Com a atuação da Unidade, o objetivo é dar celeridade às ações, ajudando a desafogar a demanda das varas e juizados não específicos e possibilitando o acesso à justiça especializada, inclusive aos advogados e cidadãos do interior do Estado.

A instalação havia sido aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará no último dia 17 de março, por intermédio da Resolução nº 05/2022, ocasião em que ficou definido que o Núcleo deveria ser demandado pelas partes interessadas no momento da distribuição da ação ou quando instado a se manifestar. Foi estabelecido ainda que caberá aos juízes indagar se as partes concordam que as ações já ajuizadas tramitem na unidade e que, em caso positivo, os magistrados procedam com o envio dos processos.

Segundo lembrou a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, a iniciativa é inspirada em ação similar já adotada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC). Por aqui, espera a magistrada, o ganho já apresentado na Justiça do outro estado deve se concretizar em breve. “O acervo é grande e isso impacta muito na estatística de um magistrado, no próprio instante em que essas matérias deixam de existir em uma vara cível. E para isso, hoje, estamos a contar com os magistrados que abraçaram este Núcleo. Com o uso da tecnologia, nós poderemos, quiçá em 30 de janeiro de 2023, apresentar à sociedade cearense um fruto daquilo que estamos hoje aqui a apresentar”, explicou a presidente da Corte, referindo-se à data prevista para o fim de sua Gestão.

CRÉDITOS FAZENDÁRIOS
Corroborando o discurso da presidente do TJCE, o juiz Renato Esmeraldo Paes, coordenador do Núcleo, que presidiu a reunião desta quarta-feira, ressaltou que o grande acervo de processos na área de Execução Fiscal nas unidades do Poder Judiciário já dá uma dimensão do quanto o projeto se faz importante. “No Estado do Ceará, temos 13% do acervo total em execuções fiscais, e esse procedimento nesse tipo de processo tem uma relevância muito destacada, uma vez que objetiva, primordialmente, a satisfação de um crédito fazendário. Esse crédito deve se reverter em benefícios para a população, seja na aplicação de políticas públicas em educação, saúde, saneamento básico e políticas sociais, entre outros”, pontuou o magistrado. Ele estará acompanhado do juiz Roberto Feijó e da juíza Anita Araruna na condução do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais.

A cerimônia virtual foi prestigiada ainda pelos juízes auxiliares da Presidência do TJCE, Ricardo Alexandre Costa e Flávia Setúbal; o titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral, juiz Aldenor Sombra de Oliveira; a titular da 3ª Vara Cível de Maracanaú, juíza Regma Aguiar Dias Janebro; a titular da 1ª Vara Cível de Caucaia, juíza Maria Valdilene Sombra Franklin; titular da 2ª Vara Cível de Caucaia, juiz Francisco Bezerril Azevedo de Queiroz; titular da 3ª Vara Cível de Caucaia, juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva; titular da 2ª Vara de Pacajus, juiz Alfredo Rolim Pereira; a titular da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Camily Cruz, e o procurador-geral Adjunto do Município de Sobral, Tércio Machado.